Minhas
queridas e meus queridos poucos leitores, sou membro do Ministério Público e
neste momento não falo por corporativismo, falo por amor ao povo do meu País,
aquele povo extorquido pela corrupção, pelo crime organizado, pelo tráfico de
drogas e assustado com a própria violência institucional, já que nasci numa
casa de chão batido, calçei um sapato kichute usado aos 14 anos e vesti uma
cueca aos 16 e somente me alimentava de feijão e farinha, nunca comi pão na
infância, a renda da família nunca deixou, além de não raro em nossas panelas
faltar esse cereal.
Hoje,
bem analisando essa situação, tomei consciência que o sofrimento pelo qual
passei, era culpa do crime de colarinho branco, dos bandidos de paletós, que
jamais foram investigados pela polícia brasileira, esta mesma que agora quer o
monopólio da investigação de todos os crimes.
Até
que em 1988 surge com poderes de defesa do povo o Ministério Público, cujas
atribuições, somente alguns maus políticos querem retirar. Um parlamentar, um
chefe de executivo que sonha gerar condições de vida dignas para todos, que não
pensa em vaidade pessoal e nem em avançar no que não é dele, mas do povo, não
tem medo e nem vergonha de defender o Ministério Público, pois sabe ele que a
PEC 37 é monopolista, ninguém mais poderá investigar, somente às polícias civil
e federal, as quais, dizem de forma irregular que o Ministério Público não pode
perder o que não possui, o poder investigatório criminal, desdizendo o que
afirmam todos os ministros da suprema corte de nossa nação, como a dizerem, os
que são a favor da PEC 37, que sabem mais do que a Suprema Corte Brasileira.
Mas
esses defensores da IMPUNIDADE se olvidam de que: Em nenhum país do mundo
existe o monopólio das investigações para todas as infrações penais como quer a
famigerada PEC 37/2011 e agora, somente no Brasil, um país com extremada carga
criminal, querem colocar nas mãos apenas das polícias civil e federal tamanha
responsabilidade, num dos atos mais irresponsáveis e ignominiosos que jamais
tivemos notícias.
Será
que os defensores da malsinada PEC 37 já refletiram que esse MONOPÓLIO DA
INVESTIGAÇÃO em nosso sistema, tendo como órgão detentor desse monopólio, um
órgão subordinado ao Poder Executivo, resolverá todos os problemas. O Poder
Executivo, agora monopolista das instigações de todos os crimes, vai investir
pesado e maciço na estruturação desses órgãos?
Meu
povo, se aprovada a PEC 37, ficarão cerceados e proibidos de investigar as
seguintes instituições: POLÍCIAS LEGISLATIVAS, POLÍCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INVESTIGAÇÃO CONTRA CRIMES COMETIDOS
PELOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO PELO BANCO
CENTRAL, INVESTIGAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, COLABORAÇÃO DAS
POLÍCIAS MILITAR E RODOVIÁRIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS,
RECEITA FEDERAL, ESTADUAL E SECRETARIAS DA FAZENDA, CORREGEDORIAS DOS TRIBUNAIS
ESTADUAIS E FEDERAIS, CORREGEDORIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DOS
ESTADOS, CORREGEDORIAS DOS CONSELHOS NACIONAL DE JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, AUDITORIAS, INSS, AGÊNCIAS REGULADORAS, SINDICÂNCIAS E OS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS (com reflexos penais), no âmbito dos poderes do Estado.
Explique-se
ainda, que a PEC 37 objetiva a salvar apenas o que se encontra na Constituição
Federal, que é a manutenção das Comissões Parlamentares e o que for de crime
previsto na legislação infraconstitucional, será colocado sob à batuta das
polícias, demandado uma mudança radical no sistema investigatório criminal
Brasil, afetando poderes, instituições e órgãos, pois, como já dito, se estará
criando a EXCLUSIVIDADE ou MONOPÓLIO DA INVESTIGAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS PARA
AS POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL, lembrando-se apenas, que as estruturas dessas
polícias serão mantidas, assim como as suas subordinações, não prevendo a PEC
37, nenhuma prerrogativa aos pretendentes do monopólio.
Para
fechar, não custa lembrarmos, que se essa excrescência fosse aprovada, somente
aumentaria a demanda que hoje não é atendida, veja nos livros das delegacias
que a maioria das ocorrências não é investigada e quando o delito envolver
policiais, a cúpula das polícias, magistrados, membros do Ministério Público, o
alto escalão do Poder Executivo ou Legislativo, notadamente nos Estados, ou até
mesmo pessoas com forte poder econômico ou político, me respondam senhores: A
PEC 37 solucionará esses delitos e a real punição dos culpados ou aumentará
ainda mais a sensação de IMPUNIDADE?
Podemos
afirmar que as autoridades policiais agirão com independência e tranquilidade
na solução monopolista desses crimes, sem serem surpreendidas com uma remoção
abrupta de delegacia ou de cidade, ou a designação de um novo delegado para
conduzir as investigações?
Como
vão ficar lugares com Pedro Régis, Curral de Cima, Lagoa de Dentro que não
possui sequer um delegado e as outras cidades onde delegados de polícia tiram
“um plantão apressado” e retornam às suas cidades, muitas delas em outros
Estados?
E
ainda, esses pretendentes ao monopólio perderão grandes parceiros de
investigação, uma vez que GAECOS e outros órgãos de investigação terão que ser
fechados e estarão proibidos pelo monopólio de até colaborar com as polícias,
além de todas as ações penais que tiveram investigações diretas promovidas pelo
Ministério Público e outras instituições correrem o sério risco de serem
anuladas.
Não
queremos retirar os poderes e as atribuições de ninguém, mas estamos
convencidos que somente em rede, em bloco, poderemos vencer o crime e que crime
organizado, lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de drogas e outros mega-delitos,
são coisas muito grandes para estruturas miúdas investigarem, para estarem nas
mãos de apenas um delegado de polícia sem estrutura e sem independência.
E
por isto tudo, A PEC 37/2011 DEVE SER REJEITADA, SOB PENA DE AUMENTO CAVALAR DA
IMPUNIDADE
Promotor
Marinho Mendes
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