Luiz Couto defende na Câmara a desmilitarização das polícias e corpo de bombeiros militares

Um abaixo-assinado de responsabilidade do Conselho de Direitos Humanos da Paraíba, pedindo a desmilitarização das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, ganhou apoio na Câmara do deputado Luiz Couto (PT).Em discurso no último dia 18, na tribuna da Casa, Luiz Couto não apenas abordou os números sobre pesquisa feita em relação ao tema, como justificou o apoio à polêmica proposta do conselho paraibano.

Leia o discurso, na íntegra:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar um abaixo-assinado, encaminhado pelo Conselho de Direitos Humanos da Paraíba, que pede a desmilitarização das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.O formato das policias está contribuindo para a má atuação dos PMs contra o cidadão. O formato atual da Polícia e do Corpo de Bombeiro Militar, caracterizado pela hierarquia rígida e numerosa, é rejeitado pela maioria dos profissionais de segurança pública. É isso que mostra a consulta O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil, realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, em parceria com o PNUD, com o objetivo de subsidiar as discussões na I Conferência Nacional de Segurança Pública - CONSEG, que reuniu, entre 27 e 30 de agosto de 2012, em Brasília, membros do Governo, de ONGs e policiais para debater a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública.

A consulta aos profissionais de segurança ouviu 64.130 servidores, entre policiais militares, civis e federais, policiais rodoviários, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais.O resultado foi que, para 60% deles, a vinculação da PM ao Exército é inadequada. O número aumenta quando o assunto é injustiças e desrespeito causados pela hierarquia - 65,6% dos consultados responderam "sim" à questão: "A hierarquia de sua instituição provoca desrespeito e injustiças profissionais?

"Os que mais se incomodam com isso são justamente os policiais militares nos postos mais baixos: 73,3%. É entre esses profissionais que as críticas à hierarquia e à disciplina das instituições mais aparecem: 81% deles acreditam que "há muito rigor em questões internas e pouco rigor em questões que afetam a segurança pública". E 65,2% dizem que "há um número excessivo de níveis hierárquicos em sua instituição". A questão aparece também quando as perguntas dizem respeito à tortura e à humilhação por superiores.

Um quinto de todos os consultados diz que já sofreu tortura em treinamento ou fora dele - se considerarmos apenas os policiais militares nos postos mais baixos, a fração sobe para um quarto - e mais da metade, ou seja, 53,9% dizem que já foram humilhados ou desrespeitados por superiores. O relatório da consulta destaca, porém, que o termo tortura é colocado como "imposição deliberada de sofrimento físico ou mental. Por isso, as respostas positivas colhidas não significam que os profissionais de segurança no Brasil sejam expostos às formas mais atrozes de violência". E temos visto que esse sistema da Polícia Militar não é aceito entre as potências mundiais democráticas. Como Parlamentar, quero aderir ao abaixo-assinado, convidando, assim, os que são a favor para se unirem a favor da desmilitarização das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.Muito obrigado.

Fonte: Com Agência Câmara

Comentário de Laura Berquó sobre a proibição de existência de "presídios bons"

Laura Berquó Prezad@s, somente agora li o texto de Marinho Mendes Machado no O Blog dos Direitos Humanos e irei divulgar por e-mail e para minhas amizades no face. Li todos os comentários também e agora posto o que mais me chamou a atenção e as minhas reflexões: O que é bom ainda não ficou conceituado. Creio que é subestimar as nossas crianças excluidas, em pensar que as mesmas achem guloseimas e brinquedos bons. Bom é poder comer, estudar em boa escola pública, ser bem atendido pelo SUS, ter uma perspectiva de futuro, não correr o risco de engrossar a estatística do SUS de jovens negr@s assassinad@s, nem ter que escolher se será da AlQaeda ou dos Estados Unidos. Uma criança nunca achará o presídio um lugar bom, porque sabe que as pessoas que pra lá vão estão em falta com alguma coisa, ou estão há anos esperando por um julgamento que nunca chega. Verdade. Há presas e presos provisórios por demais nesse Estado. Mutirões se mostraram ineficazes porque ainda encontramos apenados provisórios já há 04 anos, tanto nas unidades femininas como masculinas. Nenhuma criança achará bom visitar o Roger, ainda que se coloquem balas ou brinquedos, porque lá não dá nem pra andar em meio às valas, como servidores que correm risco de a qualquer momento sofrerem com uma rebelião, ou ainda, nenhuma criança achará bom um lugar, ainda que haja brinquedos e guloseimas porque sua mãe chora em casa porque seu pai foi torturado na cadeia. Nenhuma mocinha achará bom um lugar ainda que tenha guloseimas e brinquedos se ela que talvez ainda não tenha dado nem o primeiro beijo, tenha que ser obrigada a ficar nua e se acocorar com a vagina para a frente de um espelho com pessoas olhando. Muitas apenadas no Bom Pastor reclamam que suas filhas nunca mais voltaram. As noticias postadas a respeito do Bom Pastor servem apenas como verniz de má qualidade, porque nenhuma criança achará legal o Bom Pastor, mesmo com doces e brinquedos se sabem que a Diretora do lugar tortura as presas com spray de pimenta, descumpre a LEP, leva jovens ao suicidio pelas surras dadas por agentes homens, ficam menstruadas sem absorventes como punição, não tem acesso a comida destinada a elas, porque o melhor é oferecido em banquete a pessoas que lá trabalham ou para visitas regulares que ajudam nas torturas e as apenadas comem carne fedida, podre, porque as carnes não ficam em freezers. Nenhuma criança achará bom um lugar em que a mãe apenada devido aos maus tratos perde o irmaozinho que ela estava gestando. Nenhuma criança achará bom um lugar em que o pai dorme pelado com mais de 80 homens numa cela improvisada, no chão molhado, cheio de fezes como no PB1. Presídio na Paraíba é lugar de tortura, sofrimento, e não de ressocialização. Chega a ser engraçado, porque num lugar em que tudo isso acontece, dificilmente se terá balas e brinquedos, porque não tem nem cama suficiente, nem remédio suficiente para apenadas com HIV, as com tuberculose dormem junto com as demais etc . Eu quero saber quem são os mil e tantos apenados que estudam porque já entevistei vários e várias e eles não estudam. Outra coisa, NÓS QUE REALMENTE SOMOS MILITANTES DOS DIREITOS HUMANOS, não somos contra disciplina nos presídios, somos contra a tortura. Também não somos contra que apenad@s cumpram com suas penas, somos contra é a falta de projetos de ressocialização, porque o que foi trazido aí não são projetos que correspondam à realidade, nem mesmo que se chame de projetos, porque são ações pontuais, sem continuidade na sua maioria, que servem apenas para a propaganda oficial. Quantos projetos a Paraíba tem em convênio com o Ministério da Justiça, através do FUNPEN? Antes que reponda, os poucos que haviam, o próprio Procurador da República e também conselheiro do CEDHPB, Duciran Farena, recomendou a suspensão dos convênios porque não via resultado do dinheiro empregado. E projetos estaduais com recursos próprios do Estado? Se se admite que as pessoas que ali estão são excluidas e por isso seus filh@s correm o risco de ali ingressarem, qual o diálogo que existe entre secretarias, gerências, para que se cuide do todo. O que a Gerencia acha do pedido de interdição total do Roger e de outros que virão? Por que será que se chega ao ponto de pedir algo assim? A SEAP observa a LEP? A CF/88? Criticam tanto os Direitos Humanos, mas a verdade é que hoje tod@s que se dizem de esquerda querem dizer que são dos DH. Também não admitimos sermos chamad@s de denuncistas. Ninguém arrisca a própria vida fazendo denúncia que não existe. Pelo contrário, por coisas menores as pessoas se calam. Porque a gente está numa posição ingrata, mais ingrata do que tod@s que integram gestões, sejam quais forem, porque lutamos inclusive contra a publicidade oficial. Marinho Mendes Machado tem um jeito de escrever corajoso, porque não se prendeu a status que sua carreira poderia lhe conferir, de origem humilde, continua sendo pelos mais excluidos, consegue ver dignidade no ser humano mais deformado socialmente e moralmente. Também tem ideias e projetos valiosos e de baixo custo de atendimento para vitimas de crimes o que inclusive já chamou a atenção e o interesse do próprio governo em com ele dialogar. Mas eu ainda quero saber: o que é bom?

blogdomarinho

CCJ analisa PEC que acaba com salários de 2 mil vereadores paraibanos

O subsídio dos vereadores de 213 municípios paraibanos pode estar com os dias contados. Isso porque, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2012 que tem o objetivo de acabar com os salários dos parlamentares municipais das cidades com até 50 mil habitantes e limitar a remuneração para os demais. Na Paraíba, apenas os 10 maiores colégios eleitorais escapariam, ou seja: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Cabedelo, Baeyux, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Sapé. A PEC é do senador de Goiás, Cyro Miranda (PSDB). Em 2012, foram eleitos 2.185 vereadores na Paraíba e pela PEC, 2.013 deles perdem os salários.

A PEC se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser colocada em votação a qualquer momento. O senador por São Paulo, Aloysio Nunes (PSDB) é o relator da matéria. A assessoria de imprensa do parlamentar informou que ele ainda não formulou seu relatório, em razão de dúvidas quanto a aspectos constitucionais.

“A PEC está na consultoria legislativa para dirimir todas as dúvidas em relação a sua constitucionalidade”, reforçou a assessoria. De acordo com o órgão, não há previsão de quando o relatório será votado, mas não deve demorar a acontecer.

Vereadora concorda

Apesar de ser uma matéria polêmica e que causa revolta entre os vereadores, há quem concorde com a PEC. Este é o caso da vereadora do município de Lucena, Josefa dos Santos Silva (Lica) do PSB. Ela lembrou que em outras épocas o parlamentar municipal não recebia salário pelo trabalho que exercia e que isso deveria voltar a acontecer.

“Se a PEC for aprovada, eu quero ver quem é que vai brigar para ser vereador. Eu topo, porque não dependo desse salário para viver, mas quero ver quem é que quer trabalhar como eu, sem salário”, desafiou a socialista. O subsídio de um parlamentar em Lucena é de R$ 2.730 mil, segundo informou a vereadora. Lica disse que não fica com nada do que recebe. “O que eu ganho é para ajudar o povo. Meu salário vai todo para o povo, porque eu amo ajudar as pessoas”, revelou.

Parlamento não é serviço público

A presidente da Câmara Municipal de Esperança, Cristiana Almeida (PSB), não concorda com a PEC 35. Segundo ela, o trabalho de um vereador de cidade pequena é muito duro e não seria justo tirar a remuneração dessas pessoas que se dedicam em tempo integral para ajudar a população.

Cristiana Almeida disse que é contra as pessoas que fazem do parlamento um serviço público e passam vários mandados sem trazer nenhum benefício para o município. “Tem gente com quatro, cinco mandatos e nunca apresentou um Projeto de Lei, nunca fiz um pronunciamento e não tem, sequer, um emprego e a única coisa que sabe fazer é esse tipo de política”, criticou a vereadora.

Ela disse que não ver como essa PEC ser aprovada, pois acredita que para ser ter um trabalho eficiente é preciso ter incentivo financeiro e não tirar o pouco que se tem. “Nós temos que lutar para aumentar o que recebemos para poder dar conta da demanda”, completou a vereadora.

A socialista destacou que os vereadores de Esperança estão a serviço da população, buscando melhorias para a cidade e pela adequação dos serviços municipais. “Diante do trabalho que realizamos, o impacto no orçamento como o nosso salário é muito pequeno”, avaliou.

Vereadora critica abrangência

“Eu acho o vereador deve ser remunerado com base no seu trabalho e dentro das condições do município”. É o que defende o vereador do município de Remígio, João Bosco (PSB). Ele disse ainda que a população deve acompanhar às ações de cada parlamentar e só votar naqueles que tiverem bom desempenho durante o mandado.

Com o salário de R$ 3,3 mil, o vereador criticou a PEC 35 que só atingirá os municípios com até 50 mil habitantes. “Isso é muito injusto, para quem trabalha muito e não tem um salário alto”, desabafou. Segundo ele, nas cidades pequenas quem está em contato com o povo é o vereador. “As pessoas não procuram o prefeito para resolver suas demandas, elas vão em busca dos vereadores”, revelou.

Salário em Santa Rosa é de R$ 3,1

Para o presidente da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa, José Everton Oliveira Almeida (PP), a proposta do senador Cyro Miranda, que pretende acabar com os salários dos vereadores de cidade com até 50 mil habitantes, é absurda. Ele defende que haja mais valorização para com os parlamentares e não o que classificou de discriminação.

“Nós, aqui, somos tudo para o povo. Fazemos ação social, resolvemos os problemas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, fazemos tudo”, comentou. José Everton explicou que à relação da população das cidades pequenas com os vereadores é diferente da dos municípios maiores.

Ele diz que o salário de um vereador na cidade é de R$ 3,1 mil bruto. “Com os descontos só ficamos com R$ 2,6 mil. Tem vereador de alguns municípios que recebem mais do que o prefeito da nossa cidade. Isso sim deveria ser revisto”.

Trabalho faz a diferença

O vereador do município de Arara, José Erenildo Oliveira da Costa (PMDB), mas conhecido como Erenildo do Hospital, disse que o parlamentar de um município pequeno faz toda diferença na política local, por estar mais próximo da população. Para ele, acabar com os salários dos parlamentares dessas cidades seria uma grande discriminação, já que os demais continuariam recebendo. Erenildo sugeriu que os vereadores das cidades que podem ser atingidas se unam para protestar contra a PEC 35. “Não tenho dúvida de que iremos nos unir para derrubar essa matéria. Tenho certeza que a adesão contra essa proposta será unanime”. Segundo ele, o maior prejudicado com o fim dos subsídios do vereador seria a população. “Sem salário, de que forma iremos ajudar as pessoas que nos procuram, já que fazemos um trabalho assistencialista?”, questionou.

Correio da Paraíba