Justiça Eleitoral garante fiscalização rigorosa à campanha antecipada, mas só a partir de junho.

A Justiça Eleitoral está disposta a realizar uma verdadeira "operação de guerra" para coibir a prática de propaganda eleitoral irregular, a chamada propaganda extemporânea, que não é permitida pela legislação eleitoral, e pode render aos pretensos candidatos multas, que vão de R$ 5 mil a R$ 106 mil, entre outras sanções penais.

Em João Pessoa os juízes eleitorais que vão coordenar as questões inerentes propaganda de Rua e de Mídia, respectivamente, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (da 1ª Zona Eleitoral) e Eduardo José de Carvalho Soares (da 76ª Zona Eleitoral), já estão prontos para inibir as possíveis propagandas antecipadas.

Os dois já iniciaram a batalha neste sentido, promovendo uma reunião com os representantes de partidos políticos para apresentar as regras da propaganda eleitoral para as eleições de ano.

A reunião, que ocorreu no último dia 16, foi a primeira de uma série de encontros previsto para ocorrer até a semana do pleito do próximo dia 7 de outubro, no qual serão eleitos o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores de João Pessoa e dos demais municípios paraibanos e brasileiros, como forma de orientar os envolvidos e manter um canal permanente para disciplinar o processo eleitoral, principalmente no que diz respeito a campanha eleitoral. 

A primeira orientação dada pelos magistrados aos representantes dos partidos políticos, que devem ser repassadas para os pré-candidatos e até mesmo aos seus simpatizantes, é que todos devem cumprir à legislação eleitoral e se abster a fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral antes do período permitido.

De acordo com o juiz Inácio Queiroz os pré-candidatos estão proibidos de fazer qualquer tipo de propaganda nesse período. "Caso isso acontece, eles podem ser penalizados com multas que podem chegar a até R$ 106 mil", afirmou.

O juiz responsável pela coordenação da propaganda de Mídia na capital, disse que os representantes dos partidos políticos já estão por dentro das regras da propaganda eleitoral para as eleições deste ano. Ele ressaltou que todos foram orientados sobre o que será permitido na campanha eleitoral, que terá início a partir de 6 de julho, além das penalidade e sanções que estão sujeitos aos que não cumprirem o que determina à legislação eleitoral e a Resolução º 23.730/2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da Propaganda Eleitoral nas Eleições de 2012.

De acordo com o juiz Inácio Queiroz , apesar da campanha eleitoral só ser permitida a partir de 6 de julho, é importante apresentar as regras estabelecidas para propaganda eleitoral, esclarecer dúvidas e alertar aos representantes de partidos e o pré-candidatos as penas previstas para quem descumprir à legislação e infringir as normas relativas à propaganda. "As multas vão de R$ 5 mil a 25 mil, em caso de propagada de Rua. Já as de Mídia, prevêem multas que vão de R$ 27 mil a R$ 106 mil, podendo ser cobrada em dobro, se houver reincidência", alertou o magistrado.

O juiz coordenador da propaganda de Mídia, disse ainda, a reunião como os representantes dos partidos, teve o objetivo de mostrar aos participantes as normas para propaganda de mídia e de rua, que constam das Resoluções 23.367 e a 23.370. "Foi uma forma que encontramos de mostrar tudo que pode e o que não pode, de forma detalhada. Além das orientações, distribuímos com todos participantes, material informativo com informações sobre a legislação que vão disciplinar o pleito", declarou.

Uso de máquina fotográfica

O juiz Eduardo José de Carvalho Soares, que será responsável pela coordenação da propaganda de Rua na Capital, afirmou que a Justiça eleitoral terá uma e equipe de Fiscalização, equipada com máquinas fotográficas e filmadoras, para registrar a prática de propaganda irregular por dos futuros candidatos, partidos políticos e coligações.

Segundo ele, para realização do trabalho, a equipe de fiscalização vai contar com o apoio da Polícia Federal e de órgãos de Fiscalização de Transito e de Meio Ambiente.

A partir do início de junho, a Justiça Eleitoral deve instalar um disque-denuncia para receber denuncias da população sobre casos de propaganda eleitoral irregular ou eventuais abusos por parte dos futuros candidatos, coligações e partidos políticos, relacionados às eleições deste ano.

"A propaganda eleitoral só se inicia em 6 de julho. Mas já estamos atuando nas ações de planejamento e contamos também com o apoio dos próprios representantes de partidos e da população, como nossos auxiliares", declarou.

De acordo com Eduardo Carvalho, o trabalho de fiscalização de propaganda extemporânea está sendo feito pelos próprios representantes de partidos e dos pré-candidatos às eleições do próximo dia 7. Um exemplo disto, conforme revelou o magistrados, é que já foram formuladas duas denúncias junto ao Cartório Eleitoral da 76ª Eleitoral, por propaganda antecipada, por meio de adesivos de carros e camisetas.

"Essas duas representações estão sendo analisadas pela promotora eleitoral Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcelos. Assim que foram protocoladas aqui, encaminhamos para a representante do Ministério Público Eleitoral, a quem cabe oferecer ou não a denuncia para ajuizamento das ações cabíveis", declarou.

O magistrado alertou aos pré-candidatos, que por ventura estejam fazendo algum tipo de propaganda eleitoral subliminar, para os riscos que estão correndo, porque a representação contra eles poderão ser ajuizadas até o dia da Eleição.

Ele explicou que atualmente é muito difícil distinguir a propaganda eleitoral extemporânea de promoção pessoal. "As duas linhas são muito tênues. Até porque ainda não há candidato e há proibição expressa de qualquer tipo de propaganda eleitoral. Quanto a questão da promoção pessoal, não temos como punir e nem como coibir, já que a livre vivemos em uma democracia, onde é permitida a liberdade de expressão e de pensamento", comentou.

Ressaltou que a prática de "propaganda extemporânea" pode servir como prova para embasar representações contra os futuros candidatos. "Hoje não temos como distinguir uma prática da outra. Não podemos proibir por exemplo a divulgação de um Adesivo com os dizeres: 'Maria Ama João Pessoa'. Agora, no atual momento pode ser apenas uma promoção pessoal de Maria, mas se ela vir a se candidatar esse material pode ser utilizado contra ela, para fins de representação por prática de propaganda eleitoral irregular", explicou.

Regras gerais

1) A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho de 2012 (art.1);

2) Toda propaganda mencionará sempre a legenda partidária(art.5);

3) Nas propagandas das coligações a eleição majoritária deverá ser usado, obrigatoriamente e de modo legível, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido político usará apenas sua legenda sob o nome da coligação(art.6);

4) Na propaganda dos candidatos a prefeito, deverá constar, também o nome do candidato à vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular(art.7º);

5) A propaganda só poderá ser feita em língua nacional (art. 5);

6) Ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados (art.78), bem como realizar propaganda eleitoral vedada por lei;

7) Qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia (art.8º), mas é importante e necessário, informar previamente a autoridade eleitoral;

8) A autoridade policial tomará as providências necessárias para garantir a realização do ato e o funcionamento do tráfego e dos serviços públicos que o evento possa afetar (art.8,§2).

Não poderá haver propaganda

(Res. nº 23.370, art. 13 e incisos, Código Eleitoral, art. 243, Ia IX e Lei nº 5.700/71)

1) De guerra e de processos violentos para subverter o regime e a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classes;

2) Que provoque animosidade entre as forças armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis;

3) De incitamento de atentado contra pessoa ou bens;

4) De instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública;

5) Que implique oferecimento, promessas ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa ou sorteio ou vantagem de qualquer natureza;

6) Que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

7) Por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda;

8) Que prejudique a higiene e a estética urbana;

9) Que caluniar, difamar ou injuriar pessoas, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública;

10) Que desrespeite os símbolos nacionais.

Jornal Correio da Paraíba

Fundo de Cela: Promotor Marinho Mendes visita Cadeia Pública de Mamanguape e apresenta projeto de cultura e ressocialização.

A população carcerária da Cadeia Pública de Mamanguape recebeu na manhã desta quinta-feira (26), o lindo projeto de ressocialização "Fundo de Cela", desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), tendo a frente o competente promotor de Justiça que atua na Comarca de Jacaraú, Marinho Mendes. Segundo o promotor, o objetivo é levar essa experiência às unidades penitenciárias de todo o Estado. Participaram da visita a unidade prisional, colaboradores que acompanham o promotor e a juíza das execuções penais da comarca de Mamanguape, Drª Franciluce de Sousa Mota.

O projeto é baseado em outra iniciativa desenvolvida inicialmente, em 2004, na Comarca de Guarabira e mais tarde na Comarca de Jacaraú pelo promotor de Justiça Marinho Mendes: "o atendimento ao público com cultura popular". Esse foi finalista no Prêmio Innovare (que valoriza projetos e pesquisas voltados para a modernização da Justiça Brasileira), em 2008. "A arte e a cultura transformam as pessoas. Cantar a paz, a amizade e a solidariedade tocam a alma do sujeito e ele vai se transformando", disse Mendes.

De acordo com o promotor de Justiça, além de colaborar para a ressocialização, o projeto tem garantido a disciplina e o bom comportamento dos apenados na unidade prisional. "Criamos um gabinete da promotoria dentro da cadeia pública e toda a quinta-feira, nos reunimos (o promotor e os apenados) no pátio da cadeia para analisar os processos de cinco presos, explicando a eles por que eles têm ou não direito a benefícios na progressão da pena", explicou.

O "Fundo de Cela" começou a ser desenvolvido na Cadeia Pública de Jacaraú, em dezembro de 2011. Através do projeto, os apenados participam de debates feitos pelo promotor de Justiça sobre os direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP), ouve música popular, poesia e produzem textos, que são anexados em seus processos de execução para auxiliar na concessão de benefícios. Em maio, a iniciativa será apresentada em Guarabira e Sapé.

Opinião do Blog

Parabéns ao Promotor Marinho Mendes pela iniciativa e o desprendimento do gabinete, indo de encontro ao problema, onde a palavra chave é APOIO SOCIAL.

Um dos problemas que mais afligem a sociedade brasileira atualmente é o que se deve fazer com aquela pessoa que agiu de forma ilícita, que transgrediu as normas ditadas pelo estado.

A forma através da qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a pena deve ser justa, uma vez que o condenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se à sociedade.

Portanto autoridades e governo busquem alternativas para que os infratores possam ser recolhidos em instituições capacitadas que tratem o interno como um ser humano que errou e deve refletir sobre seus atos, reincorporando-o à sociedade.

Valorizando-o como pessoa humana, dignificando-o mesmo dentro da prisão, e o próprio apenado procurando forças para superar o seu erro, esse será caminho para que ele se recupere. Dessa forma a sociedade poderá ver seus presos recuperados e as taxas de reincidência reduzidas, realidade tanto sonhada.

Com a influência da Sociologia do Direito têm-se falado muito no termo “função social da lei”. Todo esse quadro da realidade brasileira justifica a luta para tornar o sistema punitivo menos perverso e mais humano.

Também afirmam serem impostas muitas outras penas que diz respeito ao delito cometido, tais como: degradam a pessoa humana dentro da penitenciária, o ex-condenado quando volta à sociedade que o vê com preconceito, nega-lhe o direito de trabalhar, de ser honesto e, às vezes, contribuindo para a sua volta à criminalidade.

Blog abaladanoticia

Segurança, municípios e a miopia da gestão

Sou estudioso do fenômeno segurança e acompanho com espanto e incredulidade a miopia dos seus gestores em nosso Estado, digo eu, mas creio que toda a população esclarecida encontra-se decepcionada, pois aguardávamos um verdadeiro choque de gestão, porém nos parece que tudo se encontra como dantes, sem qualquer novidade no “modus operandi” de gerir a segurança na Paraíba.

Atualmente os países se formam em blocos regionais, a sociedade se organiza em rede e a segurança não pode ser diferente, já se foram os tempos de isolamento e de autoritarismo que nada resolveram, retirem suas fardas, seus paletós encomendados e façam o que abaixo anemicamente sugerimos.

Temos plena certeza que faltam projetos, propostas, planejamento, e o choque de gestão já poderia ter ocorrido, se os gerentes da segurança pública no Estado tivessem procurado os municípios e proposto o seguinte:

Os municípios podem, a lei não proíbe, que coloquem câmeras nas principais artérias e periferia da comuna, vez que vigiariam o próprio patrimônio público e serviriam de fonte de dados para as polícias, bem como, com o apoio da própria área de segurança, seriam criadas em todas as urbi a guarda municipal, hoje existentes apenas em algumas.

E mais, temos dito que segurança pública exige uma visão holística, não somente de prender e outros atos de repressão, mas segurança significa conversar com as outras áreas de governo, a exemplo de educação, esportes, cultura e saúde e junto aos municípios viabilizarem por parte destes, as mais variadas políticas públicas, como por exemplo: calçamento de comunidades carentes (favelas), já que a urbanização e isto é fato, afugenta o tráfico de drogas, a iluminação pública em toda a cidade e mais intensa naqueles núcleos mais violentos deve ser uma preocupação constante, por ser também causa de expulsão do crime. O fora da lei atua em áreas de difícil acesso às forças de segurança.

Mas a construção de quadras de esportes, de espaços para atividades esportivas e culturais, isto tudo em nível de municípios, tem uma importância inavaliável para o combate à violência e isto ainda não foi captado, devido à miopia daqueles que deveriam apresentar à Paraíba e aos paraibanos uma gestão de segurança renovada, antenada com os anseios dos cidadãos hodiernos e que pudesse chocar, no bom sentido a todos nós, demonstrando uma nova forma de se fazer segurança, mas para isto necessita-se de homens que vêem muito longe e não de míopes que enxergam apenas o óbvio, o 1, 2, 3, 4 dos quartéis e a instauração do devido inquérito nas delegacias, isto é muito pouco, o mundo avançou e não tolera mais gestores assim Senhor Governador.

E o combate às drogas, qual o projeto apresentado? Os municípios poderiam ter centros de reabilitação de dependentes químicos, e sendo demasiadamente complexo e custoso o tratamento, que existissem esses núcleos de tratamento a nível regional, mas cadê? O responsável por essa área pouco fala ou falou, depois que verberou que uma boate de pomposos era antro de consumo de drogas, calou-se, sumiu, silêncio tumular nessa área, exigindo mexida, por isso disse anteriormente, que as mexidas no setor de segurança foram incompletas, com sérios prejuízos para a população.

Os municípios poderão entrar nessa luta, mas os gestores da segurança precisam possuir olhares para essa temática, não devem desconhecer que 57% dos eleitores (em João Pessoa) tem como preocupação maior a segurança e com vontade, humildade, pés no chão e acreditando nesse jeito novo de se administrar, devem os gestores dessa área de governo tão sensível, saírem dos seus gabinetes e eles próprios, sem prepostos, se dirigirem a todos os prefeitos e chamá-los para formarem uma grande parceria, com o desencadeamento de ações paradigmáticas das acima sugeridas e tenho a mais plena de todas as convicções, serão  apoiados pela maioria, basta colocar o peso de suas pastas e do governo e a cosia vai, mas para tanto, precisam realizar a cirurgia refrativa para correção da falta de visão administrativa e se tivessem humildade, o melhor mesmo seria ceder o lugar para quem tem boa visão ou já se submeteu a operação de correção da miopia intelectual, da arrogância e da falta de competência para gerenciar tão importante setor de um governo.

Por Dr. Marinho Mendes

Brasil: líder mundial em alimentos envenenados

Nunca tivemos tanta comida produzida no mundo, mesmo assim um milhão de pessoas passam fome e outro milhão comem menos do que necessitam. A fome é um problema de economia mundial. Em vinte anos, o Brasil tomará dos Estados Unidos a liderança mundial na produção de alimentos. No entanto, 49% dos brasileiros estão acima do peso, sendo 16% obesos, segundo o Ministério da Saúde. A obesidade é um problema de saúde pública, logo, de economia nacional. Por que esse disparate entre a grande quantidade de alimento e a fome e o sobrepeso? Apesar das commodities agrícolas bombarem as bolsas de valores, o sistema alimentar mundial tem falhas, e das grossas: o modo de produção usa recursos naturais de maneira abusiva, o sistema está baseado na industrialização, que artificializa o alimento, e a distribuição é concentrada e controlada por poucos gigantes do setor. Alimentação em quantidade e qualidade adequada e saudável é um direito humano, mas virou artigo de luxo.

Em seu discurso de posse, no dia 18 de abril, a nova presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, a antropóloga Maria Emília Pacheco, criticou os agrotóxicos, os alimentos transgênicos e a livre atuação das grandes corporações, apoiada na irrestrita publicidade de alimentos, especialmente entre o público infantil, como nocivas para a segurança e soberania alimentar. "O caminho percorrido historicamente pelo Brasil com seu atual modelo de produção nos levou ao lugar do qual não nos orgulhamos de maior consumidor de agrotóxicos no mundo e uma das maiores áreas de plantação de transgênicos", afirmou. O país que está prestes a tornar-se líder mundial na produção de alimentos abusa de venenos que causam intoxicação crônica, aquela que mata devagar com doenças neurológicas, hepáticas, respiratórias, renais, cânceres entre outras e provoca o nascimento de crianças com mal formação genética. O uso massivo de agrotóxico promovido pela expansão do agronegócio está contaminando o agricultor, que tem contato direto com a lavoura envenenada, os alimentos, a água e o ar. Estudos científicos recentes encontraram resíduos de agrotóxicos em amostras de água da chuva em escolas públicas no Mato Grosso. O sangue e urina dos moradores de regiões que sofrem coma pulverização áreas de agrotóxicos estão envenenados. Nos últimos anos, o Brasil tornou-se o principal destino de defensivos agrícolas banidos no exterior. Segundo dados da Anvisa, são usados em nossas lavouras pelo menos dez produtos proscritos na União Europeia, Estados Unidos, China.

É evidente que segurança e soberania alimentar dependem de um sistema de produção alimentar bom, limpo e justo, sustentável e descentralizado, de base agroecológica de produção, extração e processamento, de processos permanentes de educação alimentar e nutricional. É estratégico adotar a soberania e segurança alimentar como um dos eixos ordenadores da estratégia de desenvolvimento do país para superar desigualdades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e de geração e erradicar a pobreza extrema e a insegurança alimentar e nutricional.

Fico contente com a posse de Maria Emília Pacheco por sua força de vontade política e clareza de que é preciso fortalecer a capacidade reguladora do Estado, tanto na regulação da expansão das monoculturas, como no banimento imediato dos agrotóxicos que já foram proibidos em outros países, incluindo os que foram utilizados em guerras, como o glifosato. E dar um o fim aos subsídios fiscais, rotular, obrigatoriamente, todos os alimentos transgênicos, assegurando o consumidor o direito à informação. Investir na agricultura familiar e camponesa é eixo fundamental que deve estar na prioridade do governo. Ela gera emprego e renda para milhões de pessoas, estimula a produção de alimentos e a diversidade de culturas, respeita tradições alimentares e preserva a natureza, fixa o homem no campo e fortalece as economias locais e regionais.

Desejo que a proposta da Política Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção, em processo de elaboração por um grupo interministerial, seja amplamente aprovada a aplicada para garantir a proteção da agrobiodiversidade e de iniciativas como a conservação de sementes crioulas, os sistemas locais públicos de abastecimento, circuitos curtos de mercado e mercado institucional. É vencendo esses passos que um país deveria orgulhar-se de ser líder mundial na produção de alimentos.

Por Tatiana Achcar | Habitat