A militarização e a má gestão destruirão mais presídios na Paraíba

Já disse e repetirei mais uma vez, a militarização implantada no sistema Penitenciário Paraibano, aliada à má gestão porque passa a administração penitenciária, findará por destruir mais presídios, senão vejamos: Durante quase 11 anos laboramos na cidade de Guarabira onde fomos Promotor das Execuções Penais e nunca ocorreu uma rebelião, mas agora, com diretores militarizados, ocorreu a primeira no Presídio Regional de Guarabira, conhecido por Presídio Velho.

Em João Pessoa, ocorreu a destruição quase integral do Presídio Romeu Gonçalves de Abrantes – PB1, tudo por conta da falta de faro administrativo, sensatez humanitária e formação inteiramente militar do seu diretor, cuja falta de habilidade é tão gritante, que chegou a determinar a prisão de Conselheiros Estaduais dos Direitos Humanos, uma insensatez que só o governo ora instalado tolera e o mantém à frente daquela casa penal, que amarga dias tristes e mais fatos lamentáveis ocorrerão.

Raciocinem amigas e amigos, pela formação castrense do policial militar e agora também dos agentes penitenciários,, a maioria deles saem das escolas militarese do treinamento militar com as mentes obnubiladas de preconceitos, sentimentos hostis e agudamente repressores com aqueles que se encontram em conflito com a lei, de forma que o choque é inevitável, os militares ou os agentes treinados pelo sistema militarizado, enxergam na população carcerária seus alvos de repressão e inimigos mortais, de forma que jamais um poderia tomar conta do outro, temos que ter um mediador entre ambos, como manda a lei de execução penal brasileira, dirigentes com formação pedagócica, sociológica, psicológica e não militar ou militarizada.

De forma que o sistema hoje escolhe os “rodetes”, ou seja, militares osu agentes militarizados pra dirigirem as casas prisionais e estes quando chegam, por instinto, por formação, por preconceitos e outros sentimentos negativos em relação àqueles que estão segregados e aí o conflito se instala, as primeiras providências do militar ou do militarizado, sem nenhuma formação administrativa é cortar tudo: melhoramento nos alimentos que os familiares levavam, proibição de rádios e televisores nas unidades celulares, corte do diágolo e tratamento grosseiro com os familiares, redução do tempo no banho dom sol, imposição de castigos nos ignominiosos chapões, redução da comida e da qualidade desta, enfim, não se tem notícia de nada de positivo que seja criado, inventado, reiventado, estabelecido pro esses diretores, os quais geram somente insatisfação que crescem à cada dia e termina explodindo em forma de rebeliões e destruição dos nossos ergástulos ou enxovias.

Senhor Govenador, disciplina, organização, respeito, trato humanitário é o que necessitamos, além de uma alta dose de competência que gere um plano estadual de ressocialização, pois da forma que as coisas caminham, por pura inaptidão dos que fazem o nosso Sistema Penitenciário, outros focos de insatisfações gerados pelos repressores nomeados sem dúvida explodirão e mais prejuízos, por culpa deles o Estado, aliás, a sociedade terá. Ainda existe tempo, ainda dar para fazer muita cosia, mas sem militarização, chapões, revanchismo e despreparo administrativo.

Promotor Marinho Mendes

Tribunal aprova "com louvor" contas de prefeito de Pedro Régis

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na sessão plenária desta quarta-feira (24), aprovou, com louvores do Ministério Público e do relator do processo, conselheiro Umberto Porto, as contas de 2011 do prefeito de Pedro Régis, Severino Batista de Carvalho.

“Trata-se de uma grata surpresa”, comentou a procuradora geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falcão. Presente à sessão plenária, o prefeito municipal de Pedro Régis tinha, na ocasião, a sexta aprovação de contas anuais pela Corte.

Reprovações – A prefeita de São José dos Ramos, Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, teve desaprovadas as contas de 2009 e deve devolver aos cofres públicos a importância de R$ 168.670,00 por gastos excessivos com combustíveis e pagamentos não comprovados ao INSS. Ainda cabe recurso dessa decisão tomada conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo.

O TCE imputou o débito de R$ 57.325,58 ao prefeito de Monte Horebe Erivan Dias Guarita, de quem reprovou as contas de 2010 por despesas sem comprovação documental. Houve desaprovação, ainda, às contas de 2009 do prefeito de Tavares José Severiano de Paulo Bezerra citado para a devolução de R$ 10.576,97 em virtude de gastos em excesso com obra pública e despesas irregulares com serviços.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias contribuiu, enquanto isso, para a desaprovação das contas de 2009 do prefeito de Pocinhos Arthur Bomfim Galdino de Araújo. Recebimento indevido de remuneração por sessões extraordinárias motivou a reprovação das contas de 2010 da Câmara Municipal de Alagoa Nova, com imputação do débito de R$ 1,5 mil a cada vereador. Cabem recursos contra todas essas decisões.

Na mesma sessão plenária foram aprovadas as contas de 2010 do prefeito de Soledade José Ivanildo Barros Gouveia e das Câmaras Municipais de Alhandra, Boa vista, Riacho de Santo Antonio, Alagoa Grande e São Domingos (2011, neste último caso).

O TCE ainda aprovou com ressalvas, em grau de recurso, as contas de 2006 do então secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer Marconi Paiva e as da Companhia Docas da Paraíba, exercícios de 2009 e 2010.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão do TCE teve as participações, ainda, dos conselheiros Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes e as dos auditores Oscar Mamede, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Marcos Antonio da Costa.

Redação com Parlamentopb

DEPUTADO LUIZ COUTO EM DISCURSO NA CÂMARA FEDERAL, ELOGIA MARINHO MENDES PELA SUA LUTA CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE SERES HUMANO

O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, o Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um problema que persiste em nosso País é o tráfico de pessoas. Hoje, falaremos da luta do Promotor de Justiça Marinho Mendes, de nosso Estado, Paraíba, que tem realizado ação enérgica no combate a esse tipo de atividade criminosa.
Segundo o Promotor de Justiça Marinho Mendes, os aliciadores, a partir da crise econômica na Europa, mudaram sua rota para o Sul do País. Disse ainda que os jovens continuam a ser enganados pelos aliciadores, que agora escolheram o Paranácomo principal destino para ganhar dinheiro, com a exploração de pessoas através da prostituição. Lê-se:
A crise econômica na Europa e as ações da Justiça da Paraíba fizeram com que os aliciadores de jovens, que atuavam nos municípios da região do Brejo da Paraíba, mudassem sua rota. Eles teriam deixado o tráfico internacional de pessoas para buscar novos mercados aqui mesmo no Brasil. Os jovens continuam a ser enganados com sonhos de dinheiro fácil e riqueza pelos aliciadores, que agora escolheram o Paraná como principal destino para ganhar dinheiro com a exploração de pessoas através da prostituição.
O Promotor de Justiça Marinho Mendes revelou também a investigação que fez, que levou à denúncia, em 2010, de várias pessoas. O grupo atuava nos Municípios de Araçagi, Mulungu, Guarabira e Rio Tinto, na Paraíba,onde travestis eram levados para outros países enganados, porque iriam trabalhar como modelos, mas, no exterior, eram explorados sexualmente.
Parabenizo o Promotor Marinho Mendes.
Registro, portanto, a matéria do Portal Correio, que traz a informação acerca da ação feita pelo Promotor Marinho Mendes no combate ao tráfico de seres humanos.

Muito obrigado ao Sr. Presidente.

CADÊ OS PROJETOS SECRETÁRIOS? SE NÃO POSSUEM, SAIAM!

Vão completar dois anos que o governo do “Choque das Estruturas” se estabeleceu, prometendo mudança do stablisiment, no laize faire estabelecido, notadamente na Segurança Pública. Acreditávamos nessas intenções e ainda temos esperança, o titular do governo tem vontade, disto não tenho dúvidas, contudo, as Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária não responderam até agora, nem aos chefe e nem à incontida expectativa da sociedade paraibana, elas estão inertes, paralisadas, até o presente momento não conseguiram alinhavar projetos, planos, propostas para resolução do problema da segurança pública e da ressocialização dos apenados que se encontram amontoados nos cárceres do sublime torrão e por conta disto mesmo, frustrou a todos, eles não conseguem o mínimo, pelo menos isto não é exteriorizado para nós humildes componentes da opinião pública.

E senhores, se não são incapazes de pensar soluções, então pelo menos copiem programas, projetos, ações exitosas, leiam, pesquisem, corram atrás, pois, ilustrados Secretários já são dois anos sem projetos e comandar uma máquina ineficiente e já montada há anos, qualquer um faz, tudo tá pronto, e por isto mesmo, queremos alguém capaz de criar, inventar, planejar, reinventar o velho e trazer soluções para os dois problemas apresentados: SEGURANÇA PÚBLICA E RESSOCIALIZAÇÃO JÁ!

A pergunta que não quer calar aos Senhores Gerentes da Segurança e da Administração Penitenciária: Cadê pelo menos as parcerias com o Governo Federal para implantação dos PROJETOS MULHERES DA PAZ E PROTEJO (PROTEÇÃO À JOVENS EM TERRITÓRIO VULNERÁVEL)? Mas eles existente desde o ano de 2007, com a criação do PRONASCI– PROGRANA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (Lei 11.530, de 24 de outubro de 2007) vamos passar ás vistas sobre ela, não é possível que não exista alguém capaz de assessorá-los em suas honrosas pastas e asseguro, não temos esses projetos na Paraíba, mas o edital encontra-se aberto, com R$ 12 milhões para parcerias, corram, vão lá por favor, esses programas reduzem a criminalidade, vejam isto, os recursos estão no Ministério da Justiça, mas lembrem-se, façam os projetos primeiramente.

Mas ainda temos dinheiro em caixa para os PROJETOS BOLSA-FORMAÇÃO, FORMAÇÃO POLICIAL, RESERVISTA CIDADÃO, PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PRISIONAL, onde encontra-se previstos programas para o sistema Prisional Esportivos, Educacionais e Culturais, nenhum, me arrisco, existem implantados na Paraíba.

OPRONASCI – PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, exige do Estado que pretenda se integrar no programa a instalação de um Gabinete de Gestão Integrada, manutenção de Programas de Polícia Comunitária,viabilização de acesso de PMs, BM, PC, Agentes Carcerários e Peritos aos Cursos de qualificação oferecidos e garantia de uma remuneração de no mínimo R$ 1.300,00 aos membros das referidas corporações, de forma que se algo aqui indicado foi criado, foi uma inspiração do governo Federal, estando os gerentes locais devendo o seu planejamento e mais, os membros do GGI devem também cobrar essas ações das Secretarias revolvidas.

Só um alerta: O saudoso Chico Xavier certa feita, incorporando Emmanuel psicografou: Tenho visto muitos agente públicos em situação difícil no outro plano, pois tiveram a oportunidade de fazer muito pelo próximo aqui e deixaram o momento passar, de sorte que dois anos passam rápido, se deixarem vencer os dois que faltam, correm o risco de entrar nessa lista citada pelo imorredouro Chico, reflitam e se mexam!

MP quer que prefeitos evitem exonerações e cortes de gratificação nos finais dos mandatos

O Ministério Público da Paraíba recomendou aos prefeitos de Jacaraú, Pedro Régis, Curral de Cima e Lagoa de Dentro que se abstenham de perseguição política de qualquer natureza aos servidores municipais até o término do mandato. A mesma recomendação será feita para os prefeitos que tomam posse em 2013.

Segundo o promotor de Justiça Marinho Mendes, após as eleições começaram a chegar à Promotoria reclamações de perseguição política. A recomendação especifica que os gestores devem evitar exonerações e cortes de gratificação sob pena de serem responsabilizados.

Também será realizada uma audiência com os prefeitos e secretários dos quatro municípios com o objetivo de orientar os gestores a não abandonarem a administração nos últimos meses de 2012, bem como sobre a necessidade do cuidado contínuo com as cidades até o final do ano.

MPPB

Prazo para prestação de contas referente ao 1º turno termina dia 6 de novembro

Em entrevista a reportagem da Rádio Correio do Vale FM 106,1, o professor universitário de contabilidade, Neuzomar Souza, disse que os candidatos a vereador e prefeito que disputaram o primeiro turno terão apenas até o dia 6 de novembro para enviarem suas prestações de contas à Justiça Eleitoral. O prazo começou a contar desde a segunda-feira (8), primeiro dia útil após a votação.

O contador orienta aos candidatos eleitos e derrotados: “Quem não apresentar a prestação de contas dentro do prazo, ficará sem a certidão de quitação eleitoral. Os eleitos sem documentos ficarão impedidos de ser diplomados pela Justiça Eleitoral, além de não poder disputar cargos eletivos nas próximas eleições”, disse.

Segundo Neuzomar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviará uma notificação aos que não tiveram enviado as contas até o dia 6, lembrando-os de fazer a prestação de contas em até 72 horas. O candidato é responsável pelas prestações de contas e deve assiná-la, mesmo que outra pessoa por ele designada tenha feito a administração financeira da campanha. As campanhas que não tiveram movimentação financeira também são obrigadas a prestar contas.

Ele lembrou ainda que, os partidos políticos são obrigados a prestar contas ao Juiz Eleitoral, bem como ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral. As prestações devem ser feitas pelos diretórios municipal, estadual e nacional. Nas prestações de contas os partidos terão que incluir os extratos das contas do Fundo Partidário.

Por Chico Soares / Redação Blog A Bala Da Notícia.

Programa ‘A Voz do Povo’ apresentado pelo Promotor Marinho Mendes, é um sucesso em Jacaraú

Todas as segundas, a partir das 12h30, a Rádio Comunitária Alvorada de Jacaraú leva ao ar o Programa a Voz do Povo, apresentado pelo Promotor de Justiça da cidade Marinho Mendes Machado.

O programa é campeão de audiência e é ouvido nos municípios de Jacaraú, Pedro Régis, Lagoa de Dentro e Curral de Cima, todos nos Estados da Paraíba, mas conta com uma grande audiência nos município de Nova Cruz e Montanhas, no Estado do Rio Grande do Norte.

O programa é dividido em quadros, o primeiro com a entrevista do dia, sempre com alguém que se destaca na cidade, não importa a sua classe social, tendo preferência os estudantes jovens, artistas e pessoas pobres que se destacam por algum motivo na cidade. O vendedor de picolé, de sorvete, o vigia, o aguador das praças, o gaiteiro, todos tem vez no programa, mas desde que sejam exemplos na comuna.

O segundo quadro é o “momento teológico”, como ele é Bacharel em Teologia, apresenta uma versão bem moderna da bíblia, tornando-a agradável para quem deseje passar a lê-la.

No terceiro, intitulado “o crime que abalou o Brasil” ele lê e comenta crimes que abalaram a opinião pública brasileira ou local, sempre mostrando que o crime não compensa para ninguém, o final do acusado sempre é muito dramático.

Ele também apresenta o quadro “nossos direitos”, onde se discute desde direitos de vizinhança (se o vizinho pode tirar a manga que pende para dentro do seu quintal, mas que o pé encontra-se no quintal do vizinho), até direito do consumidor e da família e termina rezando pelos aflitos, doentes, desamparados e por quem necessite de oração.

Marinho conta como auxiliares no seu programa o Engenheiro Elétrico Rodolfo Liberal (um grande pensador), Luiz Avelino, Professor de História e Bacharel em Direito, do Estudante de Ecologia Juscelino Braz e da Fisioterapeuta Josielma, todos discutindo assuntos do mais alto interesse da cidade, como acessibilidade, diversidade de gênero, urbanização, geração de emprego e renda, criação de equipamentos indispensáveis a uma convivência pacífica e qualidade de vida, dentre outros.

O Promotor e Apresentador possui um caderno com centenas de nomes, os quais são alvos de alô e abraços. Na última segunda, dia 15 de outubro, a entrevistada foi Raquel Farias, e o tema foi sua monografia de colação de grau em Geografia, que tratou sobre a urbanização da cidade.