Aguinaldo Ribeiro visitará neste sábado os municípios Pedro Régis e Lagoa de Dentro

Atendendo solicitação das bases eleitorais, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) cumprirá neste sábado (28), a primeira agenda política em solo paraibano, após ter se desincompatibilizado do Ministério das Cidades há duas semanas. Aguinaldo visitará hoje quatro cidades paraibanas, ele estará almoçando em Gurinhém e depois se deslocará para: Duas Estradas, Lagoa de Dentro e Pedro Régis

Nos encontros com lideranças políticas locais, Aguinaldo terá a oportunidade de traçar uma radiografia da situação dos municípios e disse que um dos objetivos é estreitar o relacionamento com prefeitos, vereadores e militantes políticos, além de permanecer próximo de sua base eleitoral.

“Conversaremos com políticos, com os amigos e com a sociedade e ouviremos muitos reclames. Tudo será anotado e catalogado durante as reuniões para que o nosso mandato esteja sempre em sintonia com as demandas da população. É uma oportunidade em que receberei diversas sugestões e vamos com o nosso gabinete em Brasília colocar em prática os projetos, que vão beneficiar milhares de paraibanos”, destacou Aguinaldo Ribeiro que é vice-presidente do Partido Progressista na Paraíba.

Sobre o futuro político, a única certeza até o momento é que Aguinaldo vai disputar um cargo nessas eleições, mas as definições ainda não teriam ocorrido.

”Estamos num momento de foco no projeto eletivo, iremos conversar com os amigos, partidos, e discutir sobre a Paraíba e a candidatura”, pontuou.

Ao ser questionado se aceitaria uma pré-candidatura ao Senado, Aguinaldo disse que se reunirá com os membros do PP e disse que fará as avaliações do cenário.

“Tem tanta gente que diz que vai fazer uma coisa e dá errado, é melhor trabalhar com as coisas concretas. Iremos sentar com os partidos e com os aliados, vamos tratar da questão do posicionamento do Partido Progressista”, frisou Aguinaldo, adiantando que realizará na próxima sexta (4), uma entrevista coletiva para fazer um balanço dos dois anos em que esteve comandando o Ministério das Cidades.

Redação com Assessoria

 

Jacaraú: TJ declara inconstitucional lei de contratação temporária do município

A prefeitura de Jacaraú não poderá efetuar contratações de pessoal por tempo indeterminado, até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Esta foi a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao deferir, por unanimidade, medida cautelar interposta pelo Ministério Público estadual. O processo, da relatoria do desembargador José Ricardo Porto (2001445-74.2013.815.0000), foi apreciado na manhã desta quarta-feira (26).

O MP propôs a ação em virtude dos artigos 1º e 2º da Lei 178/2006, do Município, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como violação aos incisos VIII e XIII, do artigo 30 da Constituição da Paraíba.

Entende o MP que a contratação sem prévia aprovação em concurso público só pode ocorrer para suprir situação emergencial, previstas na legislação e em caráter temporário, inclusive com prazo restrito à necessidade do interesse coletivo, caracterizando-se a excepcionalidade.

O desembargador Ricardo Porto ressaltou que a Câmara Municipal, ao aprovar os artigos da referida Lei discutida, elencou, a princípio, hipóteses de contratação sem concurso público, para o exercício de funções destinadas a cargos efetivos, cuja necessidade é permanente, e não temporária.

“No caso em apreço, é possível reconhecer a existência do periculum in mora, porquanto mantidos os efeitos dos dispositivos impugnados será possível ao gestor contratar ainda mais servidores em caráter precário, comprometendo o erário e mantendo a situação irregular, numa verdadeira trava para a realização de concurso público”., concluiu o relator.

Ovalenews