O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo Rafael
Fernandes de Carvalho Júnior teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal de
Contas da Paraíba que a ele determinou a devolução aos cofres públicos de R$
273.840,14 em razão, notadamente, de gastos não comprovados com recursos do
Fundeb. A decisão, da qual cabe recurso, deu-se conforme voto do relator do
processo, conselheiro Arnóbio Viana.
O ex-prefeito de Algodão de Jandaíra Isac Rodrigo
Alves, que teve a reprovação das contas de 2009, deve restituir aos cofres
municipais, em razão de gastos não documentalmente comprovados, a importância
de R$ 34.280,56, conforme proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho
Despesas sem licitação e o não recolhimento de
parte das contribuições previdenciárias ajudaram na reprovação das contas de
2010 do prefeito de Riachão do Bacamarte José Gil Mota Tito, conforme propôs o
relator Renato Sérgio Santiago Melo.
O TCE também emitiu parecer contrário à aprovação
das contas de 2010 da ex-prefeita de Pedras de Fogo Maria Clarice Ribeiro
Borba, decisão para a qual contribuíram aplicações insuficientes em Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino (MDE), despesas sem licitação e contratação de
servidores sem concurso público, como entendeu o mesmo relator. Cabem recursos
de todas essas decisões.
Em grau de recurso, o ex-prefeito de Alhandra
Renato Mendes Leite livrou-se do débito de R$ 115,2 mil que lhe fora
anteriormente imputado quando do julgamento, em abril de 2011, de processo
decorrente de denúncia de irregularidades em gastos com serviços de limpeza
urbana. Após exame de nova documentação, o TCE desconstituiu esse débito,
conforme entendimento do relator Umberto Porto.
APROVAÇÕES – Tiveram suas contas aprovadas os
ex-prefeitos de São José de Espinharas (Ricardo Vilar Wanderley Nóbrega, 2011),
Jacaraú (Maria Cristina da Silva, 2011), Bananeiras (Marta Eleonora Aragão
Ramalho, 2011), Lagoa de Dentro (Sueli Madruga Freire, 2011), Cajazeirinhas
(José Almeida Silva, 2011)
Também, os atuais prefeitos de Serraria (Severino
Ferreira da Silva, 2011), São José do Sabugi (Iracema Nelis de Araújo Dantas,
2011),
O Tribunal aprovou as contas das Câmaras de
Cabedelo (2010), Bananeiras (2011, com ressalvas), Ingá (2011, com ressalvas),
Foram aprovadas, ainda, as contas de 2009 da
Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e as do exercício de 2001,
da Polícia Militar do Estado, ambas conforme voto do relator Umberto Porto. Na
sessão plenária desta quarta-feira, o TC examinou processos que, em sua
totalidade, representaram movimentação de recursos públicos da ordem de R$
727.138.217,87.
TCEPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário