O
Comitê de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT-PB) e o Conselho
Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) vêm por meio da presente Nota Pública
manifestar sua preocupação à tentativa de intimidação e perseguição da
integrante do Comitê e também Conselheira do Conselho Estadual de Direitos
Humanos, Guiany Campos Coutinho, por parte da Secretaria de Administração
Penitenciária do Estado da Paraíba.
A Conselheira Guiany Coutinho, mediante a instauração de sindicância e inquérito policial, está sendo acusada de ter "coagido" uma detenta quando realizava uma visita do Conselho da Comunidade ao Presídio Feminino Júlia Maranhão, em companhia do Juiz da Vara das Execuções Penais, no dia 11 de março de 2013.
O caráter persecutório destas acusações é indisfarçável, posto que testemunhas presentes, além de não terem visto nenhuma "coação" (por parte de visitante, dentro de um estabelecimento penitenciário!), presenciaram quando a presa denunciante Risoneide Borges da Silva Brito, conhecida como "Boneca", foi retirada incontinenti por agentes carcerárias durante a entrevista e levada à administração do presídio, para fins desconhecidos à ocasião.
Posteriormente, se soube que havia prestado depoimento contra Guiany Coutinho. Testemunhas também afirmam que a detenta, que antes procurava visitantes para denunciar torturas, agora recebe toda sorte de privilégios da direção do presídio.
Nunca se viu, em toda a história dos cárceres da Paraíba, a palavra de um único detento ser tomada tão prontamente em consideração, a ponto de o próprio Secretário de Administração Penitenciária ter enviado por ofício cópias do depoimento com pedidos de apuração a todo o espectro jurídico conhecido, inclusive ao Ministério Público Federal, que lhe devolveu o expediente por não ser assunto da competência federal.
À toda evidência, trata-se de uma retaliação que não atinge somente Guiany, mas a Pastoral Carcerária e os órgãos de Direitos Humanos do próprio estado da Paraíba, como o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado da Paraíba, pelas apurações que realizam a respeito das estranhas circunstâncias que cercam a morte da detenta Adriana de Paiva Rodrigues no presídio Júlia Maranhão, bem como denúncias de tortura neste estabelecimento.
Reforçam esta convicção o fato de que, enquanto Guiany Coutinho é agoniada com inquéritos e sindicâncias, a sindicância que apura a morte da detenta é encerrada rapidamente com a conclusão de que a presa cometeu suicídio.
Não demorou para que um integrante da comissão de sindicância, Sebastião Lucena, viesse à internet comemorar o resultado, sob o teor "direitos humanos erram mais uma vez": "A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) (...) analisou os supostos indícios e chegou a uma conclusão: a presa se matou porque quis. Simples assim" (http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=12152 )
Se ao integrante da comissão de sindicância é permitida tal simplicidade de espírito, afinal de contas, é assim que são resolvidos de forma simples casos graves, ao Secretário de Administração Penitenciária não deve ser permitida tamanha ingenuidade. Se a presa, que já havia denunciado maus tratos ao CEDH-PB no ano passado, possuía um histórico de perturbações psicológicas, como alegado, porque não estava sob observação, ou confinada em espaço apropriado ao seu estado mental? Qual o laudo, a perícia, o parecer médico sobre seu estado psicológico ou suas tendências suicidas, emitido antes de sua morte, que o Estado tem a apresentar? Que instrumentos tinha ela à sua "disposição" em sua cela? Não tem a administração penitenciária responsabilidade alguma pelo suicídio de uma detenta, que já havia apresentado queixa de tortura?
Nada é tão simples quando se trata de pessoas que estão sob a custódia do Estado, como deveria saber o Sr. Secretário de Administração Penitenciária. Recorde-se da nossa história recente, quando também foi encerrado de forma simples como suicídio inquérito instaurado pela morte de Vladmir Herzog.
Entendem o CEDH-PB e o CEPCT-PB que os fatos que circundam o assédio da SEAP a Guiany, a tentativa de enxovalhar o seu nome, com envio mediante ofício de um depoimento suspeito a diversos órgãos e entidades que nada têm a ver com o assunto, os privilégios ostentados pela presa alegadamente "coagida", são veementes indícios de uma campanha de perseguição a membro de ambos os órgãos, que, no exercício de suas atribuições, inquiria sobre as estranhas circunstâncias da morte da detenta Adriana de Paiva Rodrigues.
Não havendo possibilidade de diálogo no momento em que um de seus integrantes é vítima de perseguição, o CEPCT-PB vem a público demandar ao Governo do Estado a imediata substituição do Secretário de Administração Penitenciária Walber Virgolino e o afastamento da Diretora Cinthya Almeida, bem como a constituição de uma comissão independente para apurar o fato da morte da presa Adriana de Paiva Rodrigues, a suposta "coação" atribuída à Guiany Coutinho, e os privilégios usufruídos pela presa autora da "denúncia".
Outrossim, anuncia que todos os contatos ou colaboração com a SEAP serão suspensos até que atendidas estas reivindicações.
Enfim, solidariza-se com Guiany Campos Coutinho, reafirmando sua total confiança na sua integridade profissional e humana, e sua dedicação a causas em que se engajou voluntariamente, confiando em que a verdade prevalecerá, se houver apuração séria dos fatos.
João Pessoa, 7 de maio de 2013
DUCIRAN VAN MARSEN FARENA - Coordenador Geral do CEPCT-PB
Pe. JOÃO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO - Presidente do CEDH-PB
A Conselheira Guiany Coutinho, mediante a instauração de sindicância e inquérito policial, está sendo acusada de ter "coagido" uma detenta quando realizava uma visita do Conselho da Comunidade ao Presídio Feminino Júlia Maranhão, em companhia do Juiz da Vara das Execuções Penais, no dia 11 de março de 2013.
O caráter persecutório destas acusações é indisfarçável, posto que testemunhas presentes, além de não terem visto nenhuma "coação" (por parte de visitante, dentro de um estabelecimento penitenciário!), presenciaram quando a presa denunciante Risoneide Borges da Silva Brito, conhecida como "Boneca", foi retirada incontinenti por agentes carcerárias durante a entrevista e levada à administração do presídio, para fins desconhecidos à ocasião.
Posteriormente, se soube que havia prestado depoimento contra Guiany Coutinho. Testemunhas também afirmam que a detenta, que antes procurava visitantes para denunciar torturas, agora recebe toda sorte de privilégios da direção do presídio.
Nunca se viu, em toda a história dos cárceres da Paraíba, a palavra de um único detento ser tomada tão prontamente em consideração, a ponto de o próprio Secretário de Administração Penitenciária ter enviado por ofício cópias do depoimento com pedidos de apuração a todo o espectro jurídico conhecido, inclusive ao Ministério Público Federal, que lhe devolveu o expediente por não ser assunto da competência federal.
À toda evidência, trata-se de uma retaliação que não atinge somente Guiany, mas a Pastoral Carcerária e os órgãos de Direitos Humanos do próprio estado da Paraíba, como o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado da Paraíba, pelas apurações que realizam a respeito das estranhas circunstâncias que cercam a morte da detenta Adriana de Paiva Rodrigues no presídio Júlia Maranhão, bem como denúncias de tortura neste estabelecimento.
Reforçam esta convicção o fato de que, enquanto Guiany Coutinho é agoniada com inquéritos e sindicâncias, a sindicância que apura a morte da detenta é encerrada rapidamente com a conclusão de que a presa cometeu suicídio.
Não demorou para que um integrante da comissão de sindicância, Sebastião Lucena, viesse à internet comemorar o resultado, sob o teor "direitos humanos erram mais uma vez": "A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) (...) analisou os supostos indícios e chegou a uma conclusão: a presa se matou porque quis. Simples assim" (http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=12152 )
Se ao integrante da comissão de sindicância é permitida tal simplicidade de espírito, afinal de contas, é assim que são resolvidos de forma simples casos graves, ao Secretário de Administração Penitenciária não deve ser permitida tamanha ingenuidade. Se a presa, que já havia denunciado maus tratos ao CEDH-PB no ano passado, possuía um histórico de perturbações psicológicas, como alegado, porque não estava sob observação, ou confinada em espaço apropriado ao seu estado mental? Qual o laudo, a perícia, o parecer médico sobre seu estado psicológico ou suas tendências suicidas, emitido antes de sua morte, que o Estado tem a apresentar? Que instrumentos tinha ela à sua "disposição" em sua cela? Não tem a administração penitenciária responsabilidade alguma pelo suicídio de uma detenta, que já havia apresentado queixa de tortura?
Nada é tão simples quando se trata de pessoas que estão sob a custódia do Estado, como deveria saber o Sr. Secretário de Administração Penitenciária. Recorde-se da nossa história recente, quando também foi encerrado de forma simples como suicídio inquérito instaurado pela morte de Vladmir Herzog.
Entendem o CEDH-PB e o CEPCT-PB que os fatos que circundam o assédio da SEAP a Guiany, a tentativa de enxovalhar o seu nome, com envio mediante ofício de um depoimento suspeito a diversos órgãos e entidades que nada têm a ver com o assunto, os privilégios ostentados pela presa alegadamente "coagida", são veementes indícios de uma campanha de perseguição a membro de ambos os órgãos, que, no exercício de suas atribuições, inquiria sobre as estranhas circunstâncias da morte da detenta Adriana de Paiva Rodrigues.
Não havendo possibilidade de diálogo no momento em que um de seus integrantes é vítima de perseguição, o CEPCT-PB vem a público demandar ao Governo do Estado a imediata substituição do Secretário de Administração Penitenciária Walber Virgolino e o afastamento da Diretora Cinthya Almeida, bem como a constituição de uma comissão independente para apurar o fato da morte da presa Adriana de Paiva Rodrigues, a suposta "coação" atribuída à Guiany Coutinho, e os privilégios usufruídos pela presa autora da "denúncia".
Outrossim, anuncia que todos os contatos ou colaboração com a SEAP serão suspensos até que atendidas estas reivindicações.
Enfim, solidariza-se com Guiany Campos Coutinho, reafirmando sua total confiança na sua integridade profissional e humana, e sua dedicação a causas em que se engajou voluntariamente, confiando em que a verdade prevalecerá, se houver apuração séria dos fatos.
João Pessoa, 7 de maio de 2013
DUCIRAN VAN MARSEN FARENA - Coordenador Geral do CEPCT-PB
Pe. JOÃO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO - Presidente do CEDH-PB
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