PROJETO “NA HORA DA DOR”

O Conselheiro Estadual dos Direitos Humanos, Marinho Mendes Machado, levará para apreciação do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB, um pedido de audiências aos Secretários da Administração Penitenciária e do Desenvolvimento Humano e ao Ministério Público Estadual, oportunidades em que o CEDHPB levará ao conhecimento das referidas autoridades proposta de criação do PROJETO “NA HORA DA DOR”, o qual tem como finalidade primordial, atender aos familiares de vítimas da violência urbana nas primeiras vinte e quatro horas da ocorrência criminosa, levando assistência social, jurídica e psicológica à família atingida e a própria vítima.

Segundo a proposta, nas primeiras vinte e quatro horas que se seguirem a ação delituosa, o Estado comparecerá à residência da vítima ou da família atingida, por meio de uma equipe multidisciplinar composta por advogado, assistente social e psicóloga, sendo que o profissional do direito levará assistência jurídica, com orientações, petições para recebimento de seguros, pensões, aposentadorias e benefícios previdenciários em geral, além de outros encaminhamentos, enquanto a assistente social providenciará assistência material, a exemplo de fornecimento de urnas funerárias, colocação da família em projetos sociais do governo, tanto a nível estadual quanto nas esferas municipal e federal e o psicólogo providenciará toda a assistência psicológica à família ou à vítima da ação criminosa urbana.

O Projeto marcará de forma patente a presença do Estado na assistência primordialmente às vítimas de crimes violentos letais intencionais, uma vez que atualmente age somente na repressão e na prisão dos criminosos, deixando os ofendidos esquecidos e não raras vezes em situações de extrema penúria e o projeto visa a corrigir essa situação de abandono e até de desprezo com as vítimas.

Esta é a política do CEDHPB, defesa intransigente das vítimas de qualquer violência, sejam elas da violência urbana, institucional, a exemplo de policiais, presos, portadores de deficiência, usuários de medicamentos continuados, aqueles com o vírus HIV e vítimas de preconceitos de qualquer natureza.

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