Três prefeitos paraibanos tiveram
prestações de contas reprovadas, nesta quarta-feira (16), ao longo da primeira
sessão de 2013 do Tribunal de Contas do Estado. Foram eles os de Pedra Lavrada
(José Antonio Vasconcelos da Costa, exercício de 2011), Curral de Cima (Nadir
Fernandes de Farias, 2011) e Jacaraú (Maria Cristina da Silva, 2010), neste
último caso, com imputação do débito de R$ 633.395,86, conforme voto do
conselheiro Nominando Diniz, relator do processo.
A prefeita de Jacaraú respondeu
por pagamentos acima dos valores contratados e, ainda, por despesas não
comprovadas com obras públicas. Ela, que deixou de apresentar defesa no
processo atinente aos gastos com obras, poderá fazê-lo em fase de recurso ao
TCE.
Aplicações abaixo do limite
mínimo constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) ajudaram
a reprovar as contas de 2011 do prefeito de Pedra Lavrada. Com o de Curral de
Cima o problema incluiu, além do MDE, gastos insuficientes em Remuneração e
Valorização do Magistério (RVM) e ações de saúde pública. O conselheiro Umberto
Porto foi relator desses dois últimos processos e também cabem recursos contra
ambas as decisões.
Na mesma sessão, o TCE
desaprovou, ainda, as contas de 2010 oriundas das Câmaras Municipais de
Gurinhém e Juru. No primeiro caso, o vereador Rozinaldo Bezerra da Silva deve
devolver R$ 18 mil aos cofres públicos por remuneração recebida em excesso. No
segundo, houve imputação do débito de R$ 7.624,16 ao presidente Manoel Araújo
por despesas não comprovadas com recolhimento de contribuições previdenciárias,
conforme entendimento do relator Renato Sérgio Santiago Melo, do qual também
cabem recursos.
Tiveram suas contas aprovadas os
prefeitos de Itapororoca (Erilson Cláudio Rodrigues, 2011), e São José do
Bonfim (Esaú Rauel Araújo da Silva Nóbrega, 2011). Também, as Câmaras de
Várzea, Cuité de Mamanguape, Passagem, Nova Palmeira e Catingueira. Foram
adiados os julgamentos dos processos atinentes às contas procedentes das
Prefeituras de Santa Rita (2011) e Pilar (2009).
Presidida pelo conselheiro Fábio
Nogueira, a sessão teve as participações, ainda, dos conselheiros Arnóbio Viana
e André Carlo Torres Pontes e a do auditor Marcos Costa. O Ministério Público
esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho.
Redação
com Assessoria
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