CEDHPB COBRARÁ DO GOVERNO DA PARAÍBA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CEDHPB, será instado pelo Conselheiro Marinho Mendes Machado, na sua próxima reunião, para que cobre do Governo do Estado da Paraíba, que no dia 1º do mês de novembro do ano de 2012, fez publicar no Diário Oficial do Estado, a instituição da Comissão da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba, visando investigar, por todos os meios de prova em direito admitidos, os crimes de violação de direitos humanos praticados por agente públicos contra paraibanos que se encontravam dentro ou fora do Estado durante o regime militar, a instalação da referida comissão.

AComissão da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba deveria ter sido instalada até o dia 30 do mês de novembro do ano de 2012, mas o compromisso assumido pelo governo passou “in albis” e a comissão não foi instalada até o momento atual contemporâneo, com sérios prejuízos para os direitos humanos no Estado, como ocorreu durante todo o decorrer do ano de 2012, que não foi um bom ano para os Direitos Humanos no Estado.

AComissão da Verdade e da Preservação da Memória, a exemplo da Comissão da Verdade nacional, deve ser composta por sete membros escolhidos pelo Governador do Estado, os quais devem ser imparciais na busca da verdade e que sejam de preferências naturais da Paraíba.

A Comissão da Verdade e da Preservação da Memória tem por finalidade investigar as circunstâncias em que deram as torturas, prisões, suspensões de estudantes das universidades, intervenção em sindicatos e demissão de servidores e trabalhadores na época, sem que fosse garantido o direito de defesa ou contraditório.

O objetivo é a reconstrução real da história dos casos graves de violação dos direitos humanos, a preservação da memória do povo paraibano e a contribuição para a Comissão nacional da Verdade, além de buscar esclarecer casos graves de atentados, de desaparecimentos após o golpe militar de 1964, como o assassinato e desaparecimento de Nego Fuba, Pedro Fazendeiro, das Ligas Camponesas de Sapé, que são considerados os dois primeiros desaparecidos políticos no Estado

A Comissão da Verdade e da Preservação da Memória ainda investigará a perseguição a 29 estudantes paraibanos que foram proibidos de voltar para a universidade e que eram proibidos de realizarem concursos públicos, uma vez que o Serviço de Inteligência (SNI) da época tinha suas fichas e detectava suas inscrições, indeferindo-as.

Em outros estados as comissões da verdade estão em pleno vapor e aqui na Paraíba, mais uma vez, estamos muito atrasados, já que sequer a comissão foi formada com a escolha dos seus membros e sua devida instalação, inclusive com redação do seu regimento interno pelos membros a serem escolhidos.

Mas não é só a Comissão da Verdade que não foi instalada, a Comissão da Tortura só o foi por iniciativa dos seus membros, uma vez que o presidente nato, que é o Secretário de Administração Penitenciária também não se interessou pela instalação da comissão de tortura, o que gerou a iniciativa dos seus membros em instalarem ainda que de forma precária, mas neste caso, onde os membros não foram escolhidos, se torna impossível tomar uma iniciativa á revelia do governo que retarda atos de apoio aos Direitos Humanos no Estado e torna mais distante a criação do MEMORIAL DA DEMOCRACIA DA PARAÍBA, que é o grande desiderato da comissão da verdade por ele criada por meio de decreto.

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