Me
recordo da combativa Ouvidora de Polícia Valdênia Paulino, pois ela sempre
chamou a atenção para o subjetivismo que orienta as promoções de oficiais da
PMPB, ela possuía a sensibilidade do perigo que isto significa, como sendo, a
desmotivação geral de valorosos oficiais, que independentes, não se ajoelham
para o Comandante Geral da hora e são perseguidos. O Comandante Geral
simplesmente os alijam da lista de promoções por merecimento, colocando aqueles
que na sua maioria estão prontos para exercitarem a subserviência, a
condescendência, a adulação e o mais baixo grau do servilismo interesseiro.
A
Lei 3.908/77 e o Regulamento de Promoção de Oficiais, o Decreto nº7.507/78
estão obsoletos, assim como quase toda a legislação que rege a Polícia Militar
do Estado, a exemplo do Regulamento Disciplinar, que contém excrescências que
datam ainda do Brasil Império. E é esse aparelhamento legal que regula as
promoções dos oficiais, por apreciação inteiramente subjetiva de Comissão de
Promoção de Oficiais integrada por membros nomeados pelo chefe geral do
momento. Um entulho ultrapassado, onde consta que as promoções para Tenente
Coronel ocorrerão por antiguidade e merecimento e para o Posto de Coronel,
somente por merecimento.
Para
ser promovido, o Oficial necessita entrar no chamado quadro de acesso e é aí
que ele fica inteiramente exposto, me disseram que em determinado governo, para
promover um determinado oficial do esquema, uma lei diminuiu o interstício
(tempo mínimo de permanência em cada posto) e no dia seguinte, após esse
“peixe” (na gíria castrense significa o apadrinhado) ser alçado á promoção
imediata, a lei foi revogada. Um escândalo, um ato ímprobo, que desmotivou toda
a instituição policial militar. O oficial promovido tem nome, é ambicioso, quer
mais, mas se sujeitou a tanto, mesmo sabendo que o ato mesquinho que o
beneficiou, apequenou a instituição que deveria se encontrar acima de tudo,
livre de manipulação e de interesses pessoais liliputianos.
A
Comissão de Promoções de forma puramente subjetiva pontua os oficiais e é aí
que residem todas as injustiças. Como não há critérios objetivos, aqueles que
não são do agrado do comando recebem pontuações baixíssimas, enquanto os
chegados são premiados com notas máximas, exatamente para serem promovidos em
detrimento dos grandes profissionais que são eliminados do quadro de acesso
meritório e mandados para os corredores, em funções subalternas ou sem elas,
concretizando mais improbidade administrativa, já que tais ignomínias refletem
incalculável prejuízo financeiro para o Estado.
Me
lembro de alguns itens que são pontuados na ficha individual, a exemplo de operacionalidade,
ou seja, aquele oficial vocacionado, que enfrenta as adversidades da atividade
fim (combate à violência urbana e a microcriminalidade), que vai ás ruas,
comanda pequenos e grandes grupos no combate á criminalidade, todavia, se esse
oficial não rezar na “bíblia” do Establishment estabelecido, recebe nota 5,
enquanto outro que nunca entrou numa viatura operacional e jamais realizou uma
prisão, é aquinhoado com pontuação máxima, ou seja, dez. Ainda são votados a
presteza, a assiduidade, mas como já dito, sem nenhum medidor desses critérios
adotados, o que é erro inominável, já que é obrigatório os medidores de
desempenho, de presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico,
adequação das condutas e das diretrizes. Mas não se entende nunca como um
oficial que nunca comandou, possui pontuação superior àquele que já passou por
diversos comandos.
O
certo é que essa prática de promoção por merecimento inteiramente subjetivo
(peculiar opinião personalíssima) vai matando a instituição Polícia Militar.
Encontramos dezenas de excelentes oficiais desmotivados, uns até com sintomas
de assédio moral, em funções tidas como menores ou mesmo humilhantes para os
seus currículos, enquanto o grupo que bate continência para o coronel ungido
pelo governador, se assenhoria das promoções e das funções de relevo existentes
dentro da briosa PMPB, comprometendo o mandamento constitucional da eficiência,
tanto é, que não existe um planejamento estratégico, um projeto de segurança,
de governo na nossa PMPB. Dizem que os comandante gerais promovem os seus para
formar um grupo de confiança e se apossar da centenária instituição policial, o
que caracteriza mais improbidade.
E
isto é bem palpável. Quando o governo anuncia reformas na área de segurança, o
maior feito anunciado é o rodízio de coronéis nos comandos dos batalhões,
sempre os mesmos, cabendo a indagação: somente cinco ou seis oficiais da
patente maior possuem qualificação para comandar e ocupar as funções primordiais
da PMPB ou existe mesmo o grupo do chefe? Se a reposta for afirmativa, temos
sim, uma apropriação indébita da Polícia Militar, ou melhor ainda, uma
instituição pública com donos, proprietários, mandantes, numa indisfarçável
transformação do público em algo privilegiadamente privado, com posse, título
de propriedade, vassalagem e tudo o mais.
Promotor Marinho Mendes
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