Os fins justificam os meios, é a doutrina
maquiavélica, ensejando aos governantes utilizar de uma ética não aceita pelos
governados, mas que se visar a busca do bem estar superior, essa ética deve ser
tolerada e suportada, notadamente quando objetiva a sustentação do monarca da
ora e o crescimento do próprio Estado.
Por seu turno, Marx disse que o meio de se alcançar
e se exercitar o poder é via partido político e é por isto que eles existem,
muitos, talvez a maioria desvirtuados da pureza que seus teóricos idealizaram e
que servem a fins liliputianos de homúnculos e pigmeus desprovidos dos mínimos
valores axiológicos.
Foi neste horizonte partidário, onde a disputa e o
exercício do poder era o grande desiderato a ser alcançado, que o Partido dos
Trabalhadores, um partido de bandeiras libertárias, popular, socialista, de
quadro e de massas, que ao chegar ao poder, teve que tecer alianças com as
chamadas forças conservadoras, visando manter o planejamento eleitoral dos
quadros petistas que era tão somente a manutenção do partido no poder.
Em 2003, finalmente o PT chega ao governo carregado
de confiança, esperávamos o “jeito PT de governar” e nada de novo: o PT seguiu
o receituário da política econômica dos bancos e do sistema financeiro, uma vez
que permaneceu pagando os elevados juros de forma silenciosa, caladinho e a
esperada auditoria das dívidas interna e externa foi esquecida, mesmo sendo uma
promessa de campanha.
É certo que o Brasil avançou, todavia, introjetado
nas profundezas do Poder Central tínhamos um câncer escondido e que se
desenvolvia em alta velocidade, ou seja, um projeto de poder ilimitado,
violentador da ética e da democracia. Essa Úlcera cancerígena incurável eclodiu
no ano de 2005 e ficou conhecida como Mensalão.
Foi instaurada a Ação Penal 470 e os advogados do
eixo Rio São Paulo, aqueles que mandam no pensamento jurídico mais obtuso deste
País, não tiveram olhos para assumirem em suas defesas o fenômeno Mensalão, não
seria vergonha alguma, pois a máxima de que “os meios justificam os fins”, é
plenamente adotada pela esquerda e os endinheirados e falantes advogados não souberam
desincumbir-se da defesa daqueles que patrocinaram o maior golpe desferido
contra as instituições brasileiras em nossa história mais recente, não tiveram
olhos para dizerem que naquele momento, naquele contexto histórico, Lula, José
Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e outros quadros do PT, não teriam outro
meio para alavancar o Brasil, com as mais variadas reformas, senão cooptar a
direita atrasada e a moeda da cooptação, teria que ser dinheiro e outros
privilégios, eles foram obrigados a tanto.
A defesa teria que assumir a prática ilegal, que
manchou a biografia de Lula, de dezenas de petistas laureados e humilhou com o
silêncio tumular outros membros do PT, que antes tinham a língua afiada e
destilavam venenosas críticas contra seus adversários.
O Código Penal fornece a saída. Em seu art. 23,
Inciso I, está inscrito que não há crime quando o agente pratica o fato em
estado de necessidade, que seria “o sacrifício de um interesse juridicamente
protegido, para salvar de perigo atual e inevitável o direito do próprio agente
ou de terceiro, desde que outra conduta, nas circunstâncias concretas, não era
razoavelmente exigível”. (Nucci).
De forma que é razoável indagar-se: sem o Mensalão
o PT poderia fomentar as reformas pretendidas para alavancar o Brasil no
cenário do desenvolvimento, da diminuição da pobreza, na criação de melhor
qualidade de vida para o seu povo? Roberto Jefferson e outros parlamentares
envolvidos votariam essas reformas de graça, seriam tão bonzinhos assim?
Se respondido não, cabível então a tese DO ESTADO
DE NECESSIDADE, que os juristas de gabinete de São Paulo não viram e até quando
Oh Catilina, iremos agüentá-los? Até quando pseudos-professores de direito
adotarão as obras dessas figuras nefastas e seus despautérios ditos jurídicos?
Até quando iremos retirar as vendas dos olhos e vislumbramos o óbvio: que somos
melhores do que eles.
Promotor Marinho Mendes
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