A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta
quarta-feira (13), quatro emendas de plenário à proposta de emenda à
Constituição (PEC 40/2011) que admite coligações apenas nas eleições
majoritárias (presidente da República, governador e prefeito). Com essa
decisão, fica mantida a proibição para os partidos se unirem para disputar
eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador).
O
relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto pela rejeição de
emenda de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevendo a
possibilidade de agregação das legendas em torno de uma federação de partidos.
O senador por Sergipe já havia apresentado emenda semelhante quando da primeira
votação da proposta na CCJ, também rejeitada na ocasião.
Raupp
recusou também duas emendas apresentadas por Inácio Arruda (PCdoB-CE). Uma
delas deixava a critério dos partidos a adoção e escolha do regime de
coligação, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito
nacional, estadual, distrital e municipal. A outra assegurava aos partidos
políticos a livre escolha na formação de coligações eleitorais, tanto nas
eleições proporcionais quanto nas majoritárias.
Por
fim, foi rejeitada emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para
suprimir a expressão “exclusivamente nas eleições majoritárias” prevista no
artigo primeiro da proposição. Seu objetivo era manter a possibilidade de
coligações para esses dois regimes de eleitorais: proporcional e majoritário.
A
PEC é fruto dos trabalhos da comissão especial de reforma política do Senado e
tramitava em conjunto com a PEC 29/2007, de iniciativa do senador Jarbas
Vasconcelos (PMDB-PE), que também pretende proibir coligações partidárias nas
eleições proporcionais.
A
proposta voltará a ser analisada pelo Plenário do Senado, onde precisa ser
aprovada em dois turnos de votação antes de ser encaminhada para a Câmara dos
Deputados.
A bala da notícia com Agência Senado.
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