Aprovada resolução que regulamenta horário de propaganda gratuita nas Eleições 2012

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão administrativa desta terça-feira (19), resolução que regulamenta a veiculação da propaganda eleitoral nas Eleições 2012. O documento trata da utilização e geração do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições municipais deste ano. A resolução teve como relator o ministro Arnaldo Versiani.

O horário eleitoral gratuito começa, no rádio e na televisão, no dia 21 de agosto, 45 dias antes do primeiro turno das eleições, e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro, 15 dias antes da eleição. O último dia previsto no calendário eleitoral deste ano para esse tipo de propaganda é no dia 26 de outubro, dois dias antes do segundo turno.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995). São obrigadas a transmitir a propaganda eleitoral as emissoras de rádio, inclusive as rádios comunitárias, e as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade das Câmaras Municipais.

Convocação

A resolução aprovada estabelece que os juízes eleitorais deverão convocar, a partir do dia 8 de julho deste ano, os partidos políticos e coligações e os representantes das emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia relativo ao horário gratuito de propaganda eleitoral.

Nos municípios em que a veiculação da propaganda eleitoral seja realizada por mais de uma emissora de rádio ou de televisão, as emissoras geradoras poderão se reunir em grupo único. Esse grupo ficará, então, encarregado de receber as mídias, contendo a propaganda eleitoral e será responsável pela geração do sinal que deverá ser retransmitido por todas as emissoras.

Entrega e substituição das mídias

A resolução estabelece que as mídias apresentadas deverão ser individuais e conter apenas uma peça de propaganda eleitoral, seja ela destinada ao bloco da propaganda no horário eleitoral ou às inserções. As mídias deverão ser gravadas e apresentadas em meio de armazenamento compatível com as condições técnicas da emissora geradora.

Até o dia 1º de agosto, as emissoras deverão informar os tipos compatíveis de armazenamento aos diretórios municipais dos partidos políticos do município, cuja propaganda será veiculada por elas.

Se o partido político ou a coligação, dentro dos horários de entrega permitidos, desejar substituir a propaganda por outra a ser exibida no lugar da anteriormente indicada, deverá, além de respeitar o prazo de entrega da mídia, indicar, com destaque, que a nova mídia substitui a anterior.

Pela resolução aprovada, os partidos políticos e coligações deverão entregar, contra recibo, por meio de formulário em duas vias, as mídias contendo os programas que serão veiculados no horário gratuito, em bloco, com antecedência mínima de quatro horas do horário previsto para o início da veiculação, no posto de atendimento do grupo de emissoras.

Os partidos políticos e coligações deverão indicar ao grupo de emissoras ou à emissora responsável pela geração, até o dia 15 de agosto, as pessoas autorizadas a entregar as mídias contendo os programas que serão veiculados no horário gratuito, comunicando eventual substituição com 24 horas de antecedência mínima.

Se o partido político ou a coligação não entregarem, na forma e no prazo previstos, a mídia com o programa a ser veiculado, ou ela não tenha condições técnicas para veiculação, deverá ser retransmitido o último programa entregue, no horário reservado para aquele partido ou coligação.

Em caso de segundo turno no município, os blocos de 20 minutos no horário eleitoral serão distribuídos igualitariamente entre os partidos políticos ou as coligações dos candidatos concorrentes, iniciando-se por aquele que teve a maior votação, com a mudança da ordem a cada programa.

Obrigatoriedade

As emissoras obrigadas por lei a transmitir a propaganda eleitoral não poderão deixar de exibi-la sob a alegação de desconhecimento das informações relativas à captação do sinal e à veiculação da propaganda eleitoral.

Pela resolução aprovada, as emissoras não poderão deixar de exibir a propaganda eleitoral, salvo na hipótese de o partido político ou a coligação deixar de entregar ao grupo de emissoras ou à emissora geradora as respectivas mídias, hipótese em que deverá ser reexibida a propaganda anterior.

Não sendo transmitida a propaganda eleitoral, o juiz eleitoral, a requerimento dos partidos políticos, das coligações, dos candidatos ou do Ministério Público Eleitoral, poderá determinar a intimação pessoal dos representantes da emissora para que esta transmita a propaganda eleitoral gratuita. Isto sem prejuízo do ajuizamento da ação cabível para a apuração de responsabilidade ou de eventual abuso, observados o contraditório e a ampla defesa.

No caso de divulgação da propaganda eleitoral de apenas um ou de alguns partidos políticos e/ou coligações, o juiz eleitoral poderá determinar a exibição da propaganda eleitoral dos partidos políticos ou coligações, não veiculada, no horário da programação normal da emissora, arcando esta com os custos da exibição.

Clique aqui para ler a íntegra da resolução.

Clickpb com assessoria

Dono da empresa que fez o concurso em Pombal é preso em operação da polícia e CGU

A Polícia Civil e a Controladoria Geral da União deflagraram na madrugada desta segunda-feira (18), em três cidades paraibanas a ‘Operação Gabarito’. O objetivo foi cumprir 06 mandados de busca e 04 de prisão expedidos pela Justiça Estadual da cidade de Gurinhém, Agreste paraibano.

A varredura ocorreu nas cidades de Caldas Brandão, João Pessoa e Guarabira, nas empresas Exames concursos e Metta concurso e consultoria. Um advogado - dono da empresa Metta - e os integrantes da comissão de licitação da Prefeitura de Caldas Brandão já foram detidos.

De acordo com a Polícia Civil, o objetivo da investigação é desarticular esquema criminoso de fraudes a licitações, a concursos públicos para programas federais e municipais.

Uma equipe foi até a casa do empresário Almir Pina, dono da METTA Concursos e Consultoria, porém ele não abriu a porta para os policiais. A porta teve que ser arrombada. Ao perceber a presença dos policiais, Almir jogou vários documentos pela janela da casa em um rio, mas a vizinha informou o crime a polícia.

Na residência do empresário, foram apreendidos cerca de R$ 400 mil em cheques e espécie. Almir Pina foi detido em virtude de um concurso público, que foi anulado pelo MP, na cidade de Extremoz, no Rio Grande do Norte.

Já em Caldas Brandão, os policiais apreenderam nas casas dos envolvidos documentos, dinheiro e documentos.

Um coletiva de imprensa foi marcada para às 10h30 no Núcleo Criminal do Ministério Público da Paraíba, na Capital.

FONTE: Portal Correio

Leia artigo do Dr. Marinho Mendes: TRIUMPH DES WILENS - O TRIUNFO DA VONTADE

“finja! Crie um personagem e finja ser ele. Quem enfrenta a realidade enlouquece, a única saída para a sanidade é uma dose de alienação…” (Domingos Oliveira, citado por Fernanda Torres, Folha de S. Paulo de 05.02.2011, p. E18).

No ano de 1934, durante o 6º Congresso do Partido Nazista, a cineasta Leni Riefenstahl, documentou de maneira impressionante, com utilização de uma magia e truques artísticos nunca vistos, a glorificação de forma gigantesca o evento, levando os participantes e a nação alemã a uma verdadeira catarse ou lavagem cerebral, os quais passaram a partir daquele momento, a defenderem de forma cega tudo que o partido pregasse, transformando-se no filme de propaganda política mais conhecido da história do cinema.

Não pretendemos, não é intenção nossa verberar que este ou aquele chefe de governo utiliza a propaganda para alijar da mente dos seus governados qualquer resquício crítico ou de contestação.

Mas sinceramente, para que nos convençamos embevecidos e ufanosos de que as estatísticas jubilosas apresentadas pelo governo estadual, cujos dados foram fornecidos de forma portentosa pelos assessores da segurança pública, de que os crimes letais intencionais retrocederam em quase 5% (cinco por cento), teremos que obrigatoriamente entrar em catarse, em inebriante transe, e nesse estado alterado de todas as faculdades sensoriais, incorporarmos um personagem e passar a fingirmos que somos ele mesmo.

Ora, então para encararmos essa tormentosa realidade, objetivando a sanidade, irei tomar a dose de alienação recomendada, não sou de ferro e indago a mim mesmo: como se chamará meu personagem? Serve Mamulengo? Então tá bom: me chamo Mamulengo e finjo que sou ele e acredito que os homicídios, os latrocínios, as mortes encomendadas, os homicídios de trânsito, as lesões corporais seguidas de morte, os homicídios por dívidas de drogas, os assaltos, o tráfico de drogas, verdadeiramente diminuíram em relação ao ano que se foi nesta gloriosa Paraíba.

Acredito mesmo, tanto é verdade, que após a bombástica e crepitosa entrevista, sem dúvida retratada por alguma Leni Riefenstahl, me recuso, me nego a crer, até sob pena de fuzilamento, de que DUAS MULHERES FORAM RETALHADAS, DE QUE MAIS QUATRO MULHERES FORAM MORTAS DE UMA VEZ SÓ E DE SOBREMESSA UM HOMEM TAMBÉM (num lugar conhecido da polícia – Cracolândia de Mangabeira), afora outros tantos que a imprensa policial trouxe a conhecimento do público interessado, foram executadas após a bombástica entrevista coletiva, aliás, aliás.

Sinceramente, Mamulengo não duvida que profissionais competentes renomados foram contratados para analisar os dados forma técnica e independente, de que órgãos diversos, a exemplo das Secretarias de Saúde da Capital e do Estado, Delegacias, Polícia Militar, GEMOL, imprensa foram as fontes que atestaram a decantada diminuição e que as pessoas fornecedoras e ao mesmo tempo analisadoras dos sedizentes dados não exercem cargos de confiança no Establishment atual contemporâneo.

Mamulengo também finge que viu a apresentação do PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA (inexistente), o qual de forma passional, acabado, nunca copiou, nunca açambarcou aquelas possibilidades, aquelas ideias, aqueles ideais previstos num dos melhores planos de redução da violência, ou seja, o PROJETO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA “BAIRRO SEM MEDO”, assim como, sendo original, não copiou vetustas iniciativas do Governo de Pernambuco.

Se torne um Mamulengo como eu, e juntos vamos gritar afinados e altissonantes: Acredite nisto, neste, no nosso, do povo, das famílias, das instituições: O TRIUNFO DA VONTADE e denúncias de violência é só mesmo intriga dos que teimam em NÃO FINGIR, EM NÃO CRIAR O PERSONAGEM E FINGIR QUE É ELE E QUE NÃO ACREDITA SER A PROPAGANDA O TRIUNFO DA VONTADE DE ALGUÉM.

 Marinho Mendes Machado / Promotor de Justiça

Em Jacaraú: Quadrilha que roubava motos é presa pela polícia

Mais uma quadrilha foi presa pela polícia, tudo isso aconteceu na manhã desta sexta-feira (15) por volta das 06hs, cerca de cinco acusados de furtarem motocicletas na região foram pegos pela polícia na cidade de Jacaraú, além do estado do Rio Grande do Norte e cidades circunvizinhas.

Fernando (Netinho), Valdir da Silva, Álvaro dos Santos Silva (Alvinho) e Roberto Silva foram presos pelo Cabo Celestino, Cabo Carneiro, Soldado Brito e Soldado Quirino do destacamento da cidade de Jacaraú.

Notíciapb

CCJ confirma fim de coligações em eleições proporcionais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (13), quatro emendas de plenário à proposta de emenda à Constituição (PEC 40/2011) que admite coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeito). Com essa decisão, fica mantida a proibição para os partidos se unirem para disputar eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador).

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto pela rejeição de emenda de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevendo a possibilidade de agregação das legendas em torno de uma federação de partidos. O senador por Sergipe já havia apresentado emenda semelhante quando da primeira votação da proposta na CCJ, também rejeitada na ocasião.

Raupp recusou também duas emendas apresentadas por Inácio Arruda (PCdoB-CE). Uma delas deixava a critério dos partidos a adoção e escolha do regime de coligação, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. A outra assegurava aos partidos políticos a livre escolha na formação de coligações eleitorais, tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias.

Por fim, foi rejeitada emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para suprimir a expressão “exclusivamente nas eleições majoritárias” prevista no artigo primeiro da proposição. Seu objetivo era manter a possibilidade de coligações para esses dois regimes de eleitorais: proporcional e majoritário.

A PEC é fruto dos trabalhos da comissão especial de reforma política do Senado e tramitava em conjunto com a PEC 29/2007, de iniciativa do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que também pretende proibir coligações partidárias nas eleições proporcionais.

A proposta voltará a ser analisada pelo Plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

A bala da notícia com Agência Senado.

Elba critica Globo por chacota nas novelas com povo da PB

“Não compreendo as chacotas feitas nas novelas com nosso povo"

A cantora Elba Ramalho indignou-se com as chacotas veiculadas atualmente pela TV Globo, tendo como alvo a Paraíba, e oficializou essa postura através do Twitter.

“Estou na Paraiba, a terra onde nasci, de gente linda e bem educada! Gente que tem valores e sabe acolher os de fora que aqui chegam em busca de lazer e diversão”, anunciou para em outro pos’t situar o seu lamento: “Não compreendo as chacotas feitas nas novelas com nosso povo, minimizando nossa inteligência, nossa educação e nossas tradições!”.

Mesmo sem citar o nome da emissora, nem a novela (Avenida  Brasil) onde as piadas viraram rotina, Elba concluiu com outra tuitada: “Falta de criatividade, não? Descaso, piadas de mau gosto!!! Tenho Dito!”.

 Jornal a Palavra com Fatos PB
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