A
cada dia vislumbramos uma luta insana e absurdamente corporativista, no dizer
do Ministro Ayres Brito, uma verdadeira patologia, um masoquismo, uma vez que
nós temos um Ministério Público que sabe dar conta da sua função
constitucional, segundo ele, é a instituição de controle que mais saber
desincumbir-se da sua missão constitucional, sendo um verdadeiro ponto fora da
curva da impunidade, no entanto, algumas associações e sindicatos de delegados,
isto mesmo, delegados, uma vez que 90% dos policiais civis e federais não
delegados estão contra essa excrescência denominada de PEC/37, pois,
diferentemente dos delegados, lutam por um plano de cargos onde possam ascender
na carreira, mas sentem frenados por essa classe, cujo escopo é de acumulação
de poderes, em detrimento da própria instituição policial, já que a luta em
favor da PEC/37, é uma luta classista, sem compromisso institucional e muito
menos com a nação.
Desconhecem
àqueles que são a favor da PEC DA IMPUNIDADE E DA CORRUPÇÃO, que a Constituição
Federal alberga e fornece suporte à investigação criminal por parte do
Ministério Público, que sabe fazer isto muito bem, ao contrário do que verberam
maliciosamente seus ácidos críticos, pois, ao criar as funções constitucionais
essenciais, dentre elas temos em destaque a quarta função, que é a função de
controle, que se circunscreve em veracidade, em juízo técnico, em fiscalizar e
fiscalizar é sinônimo de apurar, de examinar, de ver, de investigar, ou melhor
ainda: Fiscalizar é um gênero , sendo a investigação criminal uma espécie dessa
fiscalização (palavras sábias de Ayres Brito).
Agora
há de se indagar: se a Constituição Federal criou a QUARTA FUNÇÃO, QUE É A
FUNÇÃO DE CONTROLE, não teria também que criar os órgãos para o exercício dessa
cara e difícil função? A resposta é muito fácil e é no sentido afirmativo e
dentre eles foram criados Ministério Público, Banco Central, Tribunais de
Contas, Agências Reguladoras, Administração Tributária e Fazendária, dando a
essas instituições o poder de fiscalizar e fiscalizar como já dito, significa
ver, examinar, apurar investigar.
Relembremos
que os “amigos da impunidade”, aqueles que defendem o monopólio da investigação
criminal, desconhecem que Ministério Público é um órgão controlador por
excelência, fora da tripartição dos poderes, diferentemente dos delegados,
subordinados e submissos aos governadores, submetidos aos caprichos de muitos
deles, que por deterem as chaves dos cofres e das prisões, são os que mais
precisam de controle e imaginem esse controle ser subordinado a eles mesmos,
por isto, os Tribunais de Contas e o Ministério Público, ficaram fora dessa
tripartição.
Ainda
olvidam os defensores classistas, corporativistas sem compromisso com o combate
à corrupção e a impunidade, que se as polícias cuidam da segurança pública, o
Ministério Público cuida de toda a ordem jurídica, sendo a segurança pública
apenas um capítulo de toda a ordem jurídica e quem cuida de toda ordem
jurídica, evidentemente, também cuida da segurança pública.
Para
finalizar, ainda assinalamos mais uma vez, que controle pressupõe ver,
investigar, examinar, apurar e investigar também é gênero e que o inquérito
policial é uma espécie e se todo inquérito policial é uma investigação, nem
toda investigação é um inquérito policial, de sorte que dizer de forma
irresponsável que o Ministério Público vai instaurar inquéritos policiais, ao
invés de afirmar de forma coerente que instalará uma investigação, é algo que
só depõe contra os defensores da famigerada PEC, muitos o fazendo de forma
facciosa, corporativista e criminosa e outros, no dizer de Ayres Brito: “por
patologia, por masoquismo, por desconhecimento, por pobreza cognitiva”.
Promotor
Marinho Mendes
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