O Tesouro Nacional irá depositar nas contas das
prefeituras a parcela referente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios. A
parcela é uma espécie de fundo para o pagamento do 13º dos servidores
municipais. No total, serão repassados aos municípios brasileiros o valor de R$
2.444.668.851,88 já descontados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais. Em valores brutos,
incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3.055.836.064,85.
Para os municípios da Paraíba, o montante de
recursos é de R$ 92.948.462,50, já para a Prefeitura de Jacaraú serão
repassados o valor de R$ 419.662,11 do FPM extra.
O dinheiro do FPM extra será depositado até o dia 10 de dezembro para que a segunda parcela do abono natalino possa ser paga antes do dia 20, como determina a legislação trabalhista vigente no Brasil. Junto ao FPM-Extra também será depositado o repasses do 1.° decêndio do FPM .
O dinheiro do FPM extra será depositado até o dia 10 de dezembro para que a segunda parcela do abono natalino possa ser paga antes do dia 20, como determina a legislação trabalhista vigente no Brasil. Junto ao FPM-Extra também será depositado o repasses do 1.° decêndio do FPM .
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