"Levantamento do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) mostra que 64 prefeituras paraibanas que decretaram emergência por causa
da seca gastaram R$ 7,8 milhões com festas juninas em 2013. O maior gasto ficou
com a prefeitura de Solânea, que investiu R$ 757.340,00. Em seguida vem
Monteiro, com R$ 420.500,00. O presidente do TCE, Fábio Nogueira, disse que os
gastos serão analisados pelos conselheiros quando do julgamento da prestação de
contas das prefeituras".
“A realização de gastos com festas não caracteriza nenhuma
irregularidade. O que há de se observar são os princípios da razoabilidade e da
economicidade. Vários municípios decretaram estado de calamidade em função da
seca que assola o nosso Estado, e o bom senso recomenda que esses municípios
não gastem quantias vultosas em festejos em detrimento de ações e serviços
essenciais como saúde e educação”, afirmou.
Em fevereiro o TCE aprovou uma Resolução obrigando
os prefeitos a enviarem todos os documentos relativos à realização de festas
locais. O prazo dado para o envio das informações era de 30 dias contados do
último dia do mês das festividades. Pelo levantamento feito pela auditoria, até
o dia de ontem 75 prefeituras haviam prestado as informações sobre a realização
ou não de despesas voltadas para eventos juninos. Dessas, 29 enviaram dados
após o dia 30 de julho, descumprindo o prazo dado na Resolução do TCE.
“Aqueles que não cumpriram a Resolução poderão
sofrer as penalidades previstas, como pagamento de multa e quem sabe o
julgamento irregular daquelas despesas”, disse Fábio Nogueira.
A punição para quem não enviou as informações
dentro do prazo estabelecido pelo TCE é o pagamento de multa no valor de R$ 1
mil, acrescido de R$ 100,00 por dia de atraso, de acordo com o que dispõe a
Resolução em vigor desde o mês de fevereiro.
O levantamento inclui também prefeituras que não
decretaram estado de emergência, mas que realizaram despesas com festas
juninas. São nove prefeituras que encaminharam as informações para o TCE. Na
ponta está a prefeitura de Sapé, que gastou R$ 479.600 com festas juninas.
Depois vem Mataraca (R$ 238.600,00), Jacaraú (85.300,00), Juripiranga (R$
78.140,00), Conde (R$ 73.000,00), Cruz do Espírito Santo (R$ 55.000,00),
Serraria (R$ 41.300,00), Lucena (R$ 26.627,74) e Pitimbu (R$ 19.260,00).
As prefeituras de João Pessoa e Campina Grande, as
duas maiores cidades do Estado, ainda não encaminharam para o TCE as
informações sobre as despesas com festas juninas. O levantamento realizado pela
auditoria foi para saber quais as prefeituras que encaminharam as informações
no prazo previsto na Resolução do TCE. “Após o levantamento das informações
constante do balancete de junho será produzida nova relação com prefeituras que
tenham realizado despesas com festividades juninas e que não tenham encaminhado
as informações”, afirma Humberto Gurgel, coordenador do Grupo Especial de
Auditoria (GEA).
PB Vale, com informações do TCE-PB / Via Jornal da Paraíba
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