Outro consenso estabelecido entre o Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do Munícipio e a prefeitura refere-se às modificações no Projeto Nota
10
Os professores da rede de ensino de João Pessoa decidiram, em
assembleia, por maioria absoluta de votos, aceitar as contra-propostas da
Prefeitura Municipal, à pauta de reinvidicações apresentada pela categoria.
Ao término da negociação salarial referente ao ano de 2013, foi definido
o percentual de 10% de reajuste para o magistério, com efeito retroativo ao mês
de janeiro para os detentores de cargo efetivo, contemplada a paridade entre
ativos e inativos.
Na ocasião, foi aprovada ainda a implantação de uma Mesa Permanente de
Negociação, para discutir outros temas que demandam projeções de custos, a
exemplo do aumento salarial dos trabalhadores em educação da Capital, que têm
data-base em março, bem como a realização de concurso público, cujos estudos
encontram-se bastante adiantados. Outro consenso estabelecido entre o Sindicato
dos Trabalhadores em Educação do Munícipio e a prefeitura refere-se às
modificações no Projeto Nota 10, a serem efetuadas ainda neste primeiro
semestre.
O presidente do Sintem, Daniel de Assis, destacou que o percentual
acordado é superior ao índice dado pelo governo federal ao piso salarial
nacional dos professores das redes públicas de ensino, situando João Pessoa no
rankig das capitais que pagam melhores salários, com efetivação progressiva de
uma data-base anual. "Outro ganho a ser reconhecido para a categoria é a
modificação na estrutura de trabalho, a partir da flexibilização do tempo gasto
com atividades extra-classe, sem prejuízo das demais atividades", afirmou.
Progressão funcional
Essa proposta, que já tem parecer favorável da edilidade, permitirá que
um professor com carga de trinta horas-aula, dedique vinte à sala de aula,
cinco para planejamento e capacitação e as outras cinco à elaboração de aulas,
provas e correções em casa. Ele acrescentou ainda que outras discussões a serem
amadurecidas são a implantação da terceira etapa do Plano de Cargos, Carreira e
Salários, com a possibilidade de progressão funcional no mesmo nível e atuação,
nesse contexto, das comissões municipais de avaliação de desempenho.
Por sua vez, o secretário municipal de Educação, Luiz de Sousa Junior
enfatizou o esforço da edilidade para conceder o reajuste, diante do forte
abalo sofrido pelas receitas viculadas para fins de remuneração no ano de 2012,
além da abertura ao diálogo pelo prefeito Luciano Cartaxo, ao receber
pessoalmente a diretoria do Sintem, dando início às negociações formais com a
categoria. "Com diálogo e respeito sempre encontraremos alternativas que
beneficiem os servidores, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal", declarou.
Portal
Correio
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