O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na sessão plenária desta quarta-feira
(24), aprovou, com louvores do Ministério Público e do relator do processo,
conselheiro Umberto Porto, as contas de 2011 do prefeito de Pedro Régis,
Severino Batista de Carvalho.
“Trata-se de uma grata surpresa”, comentou a procuradora geral do TCE
Isabella Barbosa Marinho Falcão. Presente à sessão plenária, o prefeito
municipal de Pedro Régis tinha, na ocasião, a sexta aprovação de contas anuais
pela Corte.
Reprovações – A prefeita de São José dos Ramos, Maria Aparecida
Rodrigues de Amorim, teve desaprovadas as contas de 2009 e deve devolver aos
cofres públicos a importância de R$ 168.670,00 por gastos excessivos com
combustíveis e pagamentos não comprovados ao INSS. Ainda cabe recurso dessa
decisão tomada conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo.
O TCE imputou o débito de R$ 57.325,58 ao prefeito de Monte Horebe
Erivan Dias Guarita, de quem reprovou as contas de 2010 por despesas sem
comprovação documental. Houve desaprovação, ainda, às contas de 2009 do
prefeito de Tavares José Severiano de Paulo Bezerra citado para a devolução de
R$ 10.576,97 em virtude de gastos em excesso com obra pública e despesas
irregulares com serviços.
O não recolhimento de contribuições previdenciárias contribuiu, enquanto
isso, para a desaprovação das contas de 2009 do prefeito de Pocinhos Arthur
Bomfim Galdino de Araújo. Recebimento indevido de remuneração por sessões
extraordinárias motivou a reprovação das contas de 2010 da Câmara Municipal de
Alagoa Nova, com imputação do débito de R$ 1,5 mil a cada vereador. Cabem
recursos contra todas essas decisões.
Na mesma sessão plenária foram aprovadas as contas de 2010 do prefeito
de Soledade José Ivanildo Barros Gouveia e das Câmaras Municipais de Alhandra,
Boa vista, Riacho de Santo Antonio, Alagoa Grande e São Domingos (2011, neste
último caso).
O TCE ainda aprovou com ressalvas, em grau de recurso, as contas de 2006
do então secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer Marconi Paiva e as
da Companhia Docas da Paraíba, exercícios de 2009 e 2010.
Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão do TCE teve as
participações, ainda, dos conselheiros Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima e André
Carlo Torres Pontes e as dos auditores Oscar Mamede, Antonio Cláudio Silva
Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Marcos Antonio da Costa.
Redação com Parlamentopb
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