Começa a correr na próxima terça-feira (13) o prazo para discussão em primeiro turno da PEC 40/11, uma das propostas mais polêmicas da reforma política. De autoria do senador José Sarney, a PEC altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito).
O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
A PEC do fim das coligações nas eleições proporcionais deverá ser votada definitivamente no plenário Senado no dia 21 de março, em sessão exclusiva para tratar de matérias da reforma política, conforme acordo feito pelos senadores.
Abaladanoticia
Nenhum comentário:
Postar um comentário