Lea está na lista dos Deputados da PB que têm processo na Justiça

 

A esposa do ex-Deputado Zenóbio responde a processos no TCU, TRF e TJ, além de ação movida pela Fazenda Nacional

A Deputada Guarabirense e ex-Prefeita de Guarabira Lea Toscano mais uma vez é citada pela mídia paraibana por conta das irregularidades durante o período que comandava a Prefeitura da maior cidade do brejo.

Reportagem publicada pelo Jornal da Paraíba na edição deste domingo, baseada em dados do site Transparência Brasil (www.transparenciabrasil.org.br), aponta que 44% dos parlamentares paraibanos respondem a processos na Justiça. A esposa do ex-Deputado Zenóbio Toscano é citada em processos junto ao TCU, TRF e TJ, além de responder na justiça comum o processo de execução fiscal movido pela Fazenda Nacional.

O Deputado Raniery Paulino, outro representante de Guarabira na AL, não foi citado na matéria, pelo fato de, segundo o site Transparência Brasil, não dever nada a Justiça.

Leia trecho da reportagem que cita a parlamentar guarabirense:

A deputada Léa Toscano, que já foi prefeita de Guarabira e é esposa do ex-deputado Zenóbio Toscano, tem processos no TCU, TRF e TJ. No TCU ela foi responsabilizada por irregularidades (ausência de licitação e inobservância de princípios constitucionais) na locação de imóvel pertencente ao seu marido. Na Justiça Federal ela é alvo de ação de improbidade administrativa referente a irregularidades na locação de imóvel pela prefeitura de Guarabira e também de uma ação de execução de título extrajudicial movida pela União. Na Justiça comum o processo trata de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.

Leia matéria na íntegra e veja os demais parlamentares que devem prestar esclarecimentos a Justiça

Dos 36 deputados da AL, 16 têm processos

O site Transparência Brasil registra que 44% dos parlamentares respondem na Justiça

Lenilson Guedes

Na Assembleia Legislativa da Paraíba, 44% dos deputados têm problemas com a Justiça, aponta um levantamento realizado pelo site Transparência Brasil (www.transparenciabrasil.org.br) em todos os Estados brasileiros. O apanhado foi feito com base em informações disponibilizadas nos sites dos tribunais. Dos 36 deputados com assento no Legislativo estadual, 16 respondem a processos, dos mais variados tipos. Os parlamentares envolvidos são André Gadelha (PMDB), Anísio Maia (PT), Antônio Mineral (PSDB), Domiciano Cabral (DEM), Genival Matias (PT do B), Gilma Germano (PPS), Guilherme Almeida (PSC), Hervázio Bezerra (PSDB), José Aldemir (DEM), Léa Toscano (PSB), Márcio Roberto (PMDB), Olenka Maranhão (PMDB), Ricardo Marcelo (PSDB), Tião Gomes (PSL), Vituriano de Abreu (PSC) e Wilson Braga (PSD).

As informações foram colhidas em sites da Justiça Federal, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional Federal, da 5ª Região.

De acordo a Transparência Brasil, o deputado André Gadelha responde processos no TRF e no TJ. No processo 0000611-96.2006.4.05.8202, em tramitação no TRF, consta que ele foi condenado em ação de improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e União sob a acusação de participação em esquema de fraude em licitações quando vice-prefeito de Sousa. André Gadelha é alvo ainda de ação de improbidade administrativa na comarca de Sousa e de ação de execução fiscal. Essas ações contra o parlamentar tramitam na comarca de Sousa e no Tribunal Regional Federal da 5 ª Região, com sede em Recife, Pernambuco.

O deputado Anísio Maia, da bancada petista na AL, é parte do processo 041220100011687, na comarca de Alhandra. Ele é alvo de ação de execução fiscal movida pelo município do Conde.

Também citado pelo site Transparência Brasil, o deputado Antônio Mineral aparece como tendo sido condenado pelo TCU (acórdão 625/2005) a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 1.140,17 em virtude de irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à prefeitura de Areia de Baraúnas em 2000.

Domiciano Cabral é alvo de ações de execução fiscal movidas pela União. Os processos de 0104421-111900.4.05.8200, 0006278-35.2007.4.05.8200 e 0006929-77.2001.4.05.8200, tramitam no TRF.

Na Justiça Federal da Paraíba tramita a ação penal 00030196620064058200 contra o deputado Genival Matias por crime contra a ordem tributária, proposta pelo Ministério Público Federal.

De execução fiscal a crime eleitoral

A deputada Gilma Germano, que exerce o primeiro mandato na AL, já responde a processo na Justiça. Ela é alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de João Pessoa. O processo (20020001040621) tramita no Tribunal de Justiça.

Nas informações disponibilizadas pelo site Transparência Brasil consta que o deputado Guilherme Almeida responde a um processo no Tribunal Regional Eleitoral. Diz o site que ele teve o mandato cassado por infidelidade partidária. O caso tem a ver com a mudança de partido na legislatura passada. O deputado deixou o PSB para se filiar ao PSC. Mesmo cassado, ele tirou todo o seu mandato, disputou a eleição de 2010 e voltou à Assembleia Legislativa.

Atual líder do governo na Assembleia Legislativa e exvereador de João Pessoa, o deputado Hervázio Bezerra (PSDB) é alvo de três ações civis públicas. Na Justiça Federal ele responde a uma ação de improbidade administrativa movida pela União e pelo município de João Pessoa (processo 0002341-46.2009.4.05.8200). Os outros dois processos são na Justiça comum (200.2008.019.559-3 e 200.2009.017.341-6). José Aldemir, que já foi deputado federal, tem seu nome no Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi condenado a ressarcir à Câmara dos Deputados em R$ 12.279,93 por uso de apartamento funcional depois do fim do mandato de deputado federal, além de pagar multa de R$ 4 mil. As informações podem ser conferidas no acórdão 506/2005 do TCU.

A deputada Léa Toscano, que já foi prefeita de Guarabira e é esposa do ex-deputado Zenóbio Toscano, tem processos no TCU, TRF e TJ. No TCU ela foi responsabilizada por irregularidades (ausência de licitação e inobservância de princípios constitucionais) na locação de imóvel pertencente ao seu marido. Na Justiça Federal ela é alvo de ação de improbidade administrativa referente a irregularidades na locação de imóvel pela prefeitura de Guarabira e também de uma ação de execução de título extrajudicial movida pela União. Na Justiça comum o processo trata de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.

Acusada de fornecer alimento e transporte gratuito a eleitores, a deputada Olenka Maranhão responde a processo no Tribunal Regional Eleitoral.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo, teve rejeitada sua prestação de contas da campanha de 2006.

Tião Gomes, por sua vez, é alvo de ação na Justiça comum por crime contra o patrimônio.

O deputado Vituriano de Abreu, que já foi prefeito de Cajazeiras, responde a ações de execução fiscal movidas pela União e pelo INSS. O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral. Ele é alvo ainda de ações de execução fiscal e de ações movidas pela prefeitura de Cajazeiras por crimes contra a fé pública.

No levantamento realizado pelo site Transparência Brasil, o deputado Wilson Braga aparece com um processo no Tribunal Regional Federal. O processo (0001146-55.2011.4.05.8200) é uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal pelo recebimento de valor acima do teto estipulado para agentes públicos. Braga acumula várias aposentadorias, de deputado estadual, federal e governador do Estado.

Julgamento na próxima sexta

Quem deve ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sessão do pleno da próxima sexta-feira (4) é a deputada estadual Olenka Maranhão (PMDB). Ela é acusada da prática ilícita de compra de votos, por ter fornecido alimentos e transporte gratuitos a eleitores durante campanha eleitoral de 2010. Alegando desconhecimento das acusações impostas a ela pelo Ministério Público Eleitoral, Olenka disse que “precisava se inteirar do conteúdo das denúncias antes de tecer qualquer comentário sobre o assunto”. Outro peemedebista na mira da Justiça, o deputado André Gadelha (PMDB), explicou que a ação de execução fiscal corresponde a uma condenação por propaganda política antecipada nas eleições para vereador de Sousa em 2003. “Fui condenado por ter colocado uma foto minha na lista telefônica com a inscrição "juventude e tradição" antes da campanha, mas já parcelei e estou pagando minha dívida”, disse o deputado André Gadelha.

Nordeste1                                                                                                                              Com Jornal da Paraiba

Cidades da Paraíba podem ter que devolver ambulâncias do Samu; Ministério da Saúde deu dezembro como prazo para elas funcionarem

Na quinta-feira (27) uma audiência no Ministério Público em João Pessoa, promotores discutiram a gestão da rede Samu no Estado. Na reunião ficou decidido que os administradores dos municípios terão que tomar providências para colocar os veículos em funcionamento.

Durante a audiência de quinta-feira, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde, Adriana Amorim, explicou que o MP recomendou que os promotores, nas suas respectivas comarcas, cobrem dos prefeitos providências para colocar as ambulâncias em funcionamento.

Cidades da Paraíba podem ter que devolver ambulâncias entregues pelo Ministério da Saúde , em 2010, para funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em função de pendências com o governo federal. O Ministério da Saúde estabeleceu dezembro como prazo para que os gestores regularizem o funcionamento dos veículos, caso isso não aconteça eles correm o risco de perdê-los.

No dia 25 de setembro uma reportagem do Fantástico percorreu sete estados mostrando a situação precária do Samu. Na Paraíba, um dos estados que mais receberam ambulâncias no ano passado, foi constatado que dos 160 novos carros 90 ainda estavam parados e nunca haviam sido utilizadas para atender a população.

Abaladanoticia

Zezé Di Camargo & Luciano brigam e futuro da dupla é incerto. Veja vídeo de Luciano anunciando o fim da dupla

Por Leo Dias/Pronto falei

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Zeze di camargo e luciano-francisco-cepeda-agnews

Uma briga no camarim durante o show desta quinta-feira em Curitiba parece ter colocado fim à dupla Zezé Di Camargo & Luciano. O irmão mais velho subiu sozinho ao palco e pediu desculpas à plateia, explicando que havia se desentendido com o irmão no camarim. Logo depois, Luciano subiu para se explicar para os fãs e surpreendeu a todos dizendo que a dupla terminaria até o fim do ano. No entanto, minutos depois, o Twitter oficial da dupla garantia que tudo não passava de uma briga entre irmãos e o mal-entendido seria desfeito. Veja abaixo o vídeo do momento em que Luciano anuncia o fim da dupla: "A culpa é totalmente minha e de repente da minha saúde. Há muito tempo que venho brigando com isso".

A coisa começa a esquentar, lá vai o comício de beco estreito de Jessier

Pernambuco ganha mais uma fábrica de carros com o apoio da Paraíba

Depois de ganhar a Fiat, Pernambuco agora vai ganhar uma montadora da Vokswagen, graças ao apoio dado ao governador Eduardo Campos pelos governadores Ricardo Coutinho, da Paraíba, e Cid Gomes, do Ceará, ambos do partido de Campos, o PSB. A notícia já corre o Estado e dá conta do seguinte: Eduardo disputava com três Estados do sul a montadora da Volks e ganhou a parada ao garantir para os alemães que ele não estava só na luta, tinha o apoio irrestrito de dois Estados vizinhos, no caso Paraíba e Pernambuco, nas pessoas dos seus governadores Ricardo Coutinho e Cid Gomes.

Talvez, a exemplo do que vai ocorrer com a Fiat, seja dada a Paraíba a fábrica de porcas e arruelas.

Blogdotiaolucena

Administração de Jacaraú usa piche para calçamento na Rua São João

 Circulando ontem (26), na Rua São João da cidade de Jacaraú observei que a Rua já começa a ter um novo visual, através da construção do calçamento onde está sendo colocado o piche para dá mais reforço, já que nesta Rua passa muitos veículos pesados com destino ao Rio Grande do Norte e João Pessoa.

STJ aprova, em decisão inédita no país, a casamento civil entre duas mulheres

RIO - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta terça-feira, em decisão inédita, por 4 votos a 1, o casamento civil entre duas mulheres. O único voto contra foi do ministro Raul Araújo que voltou atrás de seu voto favorável sobre a união, alegando que a decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O recurso foi pedido por duas mulheres do Rio Grande do Sul, que tiveram o pedido de habilitação para o casamento negado em primeira e segunda instância. A decisão do tribunal gaúcho disse que não havia possibilidade jurídica para o pedido. No recurso especial, elas sustentaram não existir impedimento legal para o casamento entre pessoas do mesmo sexo e se basearam na regra de direito privado que diz ser permitido o que não é expressamente proibido.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que um dos objetivos fundamentais da República é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

- É importante ressaltar, ainda, que o planejamento familiar se faz presente tão logo haja a decisão de duas pessoas em se unir, com escopo de constituir família, e desde esse momento a Constituição lhes franqueia ampla liberdade de escolha pela forma em que se dará a união - afirmou.

Além do relator, foram favoráveis ao casamento o ministro Marco Buzzi e os ministros Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.