Projeto ‘Fundo de Cela’ é apresentado em Seminário

Colaborar na ressocialização dos apenados. Esse é o objetivo do projeto 'Fundo de Cela', que é desenvolvido pelo promotor de Justiça Marinho Mendes na Cadeia Pública de Jacaraú (a 84 quilômetros de João Pessoa). O projeto foi apresentado na noite desta quinta-feira (16) no 'Seminário Boas Práticas' do Ministério Público, promovido pela Corregedoria Geral e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

O projeto foi implantado na Cadeia Pública de Jacaraú, em dezembro de 2011. Através dele, os apenados participam de debates feitos pelo promotor de Justiça sobre os direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP), ouvem música popular, poesia e produzem textos, que são anexados em seus processos de execução para auxiliar na concessão de benefícios. Trinta e cinco apenados estão participando.

O objetivo do 'Fundo de Cela', segundo o promotor Marinho Mendes, é levar a experiência às unidades penitenciárias de todo o estado. Inclusive, o projeto já foi apresentado na Cadeia Pública de Mamanguape, aos detentos, representantes da sociedade civil organizada, ao juiz e ao promotor de Execução Penal da cidade, que fica a 48 quilômetros da capital, no mês passado.

De acordo com o promotor de Justiça, além de colaborar para a ressocialização, o projeto tem garantido a disciplina e o bom comportamento dos apenados na unidade prisional. Foi criado um gabinete da promotoria dentro da cadeia e, às quintas-feiras, ele se reúne com os apenados no pátio do local para analisar os processos de cinco presos. O projeto 'Fundo de Cela' foi homenageado pelo 'IX Prêmio Innovare', ocorrido em novembro de 2012.

PBVale, com informações do MP

TCE reprova as contas anuais de quatro gestores públicos

O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo Rafael Fernandes de Carvalho Júnior teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba que a ele determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 273.840,14 em razão, notadamente, de gastos não comprovados com recursos do Fundeb. A decisão, da qual cabe recurso, deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana.

O ex-prefeito de Algodão de Jandaíra Isac Rodrigo Alves, que teve a reprovação das contas de 2009, deve restituir aos cofres municipais, em razão de gastos não documentalmente comprovados, a importância de R$ 34.280,56, conforme proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho

Despesas sem licitação e o não recolhimento de parte das contribuições previdenciárias ajudaram na reprovação das contas de 2010 do prefeito de Riachão do Bacamarte José Gil Mota Tito, conforme propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo.

O TCE também emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 da ex-prefeita de Pedras de Fogo Maria Clarice Ribeiro Borba, decisão para a qual contribuíram aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), despesas sem licitação e contratação de servidores sem concurso público, como entendeu o mesmo relator. Cabem recursos de todas essas decisões.

Em grau de recurso, o ex-prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite livrou-se do débito de R$ 115,2 mil que lhe fora anteriormente imputado quando do julgamento, em abril de 2011, de processo decorrente de denúncia de irregularidades em gastos com serviços de limpeza urbana. Após exame de nova documentação, o TCE desconstituiu esse débito, conforme entendimento do relator Umberto Porto.

APROVAÇÕES – Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de São José de Espinharas (Ricardo Vilar Wanderley Nóbrega, 2011), Jacaraú (Maria Cristina da Silva, 2011), Bananeiras (Marta Eleonora Aragão Ramalho, 2011), Lagoa de Dentro (Sueli Madruga Freire, 2011), Cajazeirinhas (José Almeida Silva, 2011)

Também, os atuais prefeitos de Serraria (Severino Ferreira da Silva, 2011), São José do Sabugi (Iracema Nelis de Araújo Dantas, 2011),

O Tribunal aprovou as contas das Câmaras de Cabedelo (2010), Bananeiras (2011, com ressalvas), Ingá (2011, com ressalvas),

Foram aprovadas, ainda, as contas de 2009 da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e as do exercício de 2001, da Polícia Militar do Estado, ambas conforme voto do relator Umberto Porto. Na sessão plenária desta quarta-feira, o TC examinou processos que, em sua totalidade, representaram movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 727.138.217,87.

TCEPB

Mais um dia das mães sem Rebecca! A Polícia “jogou a toalha”?

Meus queridos leitores, bem poucos sei, mas agudamente qualificados, vocês sabem que hoje, dia 12 do mês de maio do ano de 2013, faz exatamente 01 ano, 10 meses e 01 dia que REBECCA CRISTINA ALVES SIMÕES, que contava com apenas 16 anos de idade à época, dia 11/07/2011 foi morta de forma vil, covarde, chocante e antes desse anjo ser alvejada com à bala, ainda foi estuprada? Sua virgindade, sua candura, foi arrancada de forma dolorosa, irrefragavelmente violenta, por alguém detentor do pior dos DNAs, um DNA bandido, malfeitor, facínora e destituído de qualquer sentimento de compaixão e solidariedade humana, pois matar uma inocente, indefesa, cuja arma que portava no momento da selvagem e abominável ação, eram seus cadernos, seus apontamentos, seus livros, onde anotava as lições que lhe preparava para o enfrentamento deste mundo cão, não existe palavras em nosso idioma para qualificar o desalmado, desapiedado e perverso ato bestial e inhumano.

REBECCA, nos seus 16 anos foi seviciada, agredida, violada e morta na Praia de Jacarapé ou lá chegou já morta e foi abandonada, onde foi encontrada sem vida na tarde daquele fatídico dia 11 de julho. Ela saiu de casa às 07h00 daquele fatídico dia para o Colégio Militar e por volta das 12h30, sua mãe sentiu falta do seu anjo que respirava amor e encantava a família e a todos que tiveram a ventura de conhecê-la. Tinha beleza rara e simpatia contagiante, era uma adolescente aquinhoada por Deus e seu futuro seria brilhante se a morte traiçoeira, pérfida e desleal, montada nas costas de um frio e abominável celerado, não viesse subtraí-la deste mundo para etéreas e celestiais moradas.

Indagações que não podem e nem querem calar nessa sombria e lamentável ocorrência: 1. Por qual motivo afastaram a delegada que brilhante conduzia as investigações, cuja profissional chegou mesmo a descobrir até o colchão sobre o qual REBECCA foi severamente e brutalmente martirizada? Essa profissional hoje, tem sofrido assédio moral e perseguições, por quais motivos senhoras e senhores?; 2. A adolescente estudava num Colégio Militar, o suspeito não pode ser alguém que por ali orbite, circule, ou mesmo trabalhe? Não poderia ser um doente dali de dentro? E isto sem ofensas à respeitável instituição, mas onde habita o humano, tudo é possível? E assim, a investigação teve um olhar para dentro do Colégio Militar ou somente para habitantes extramuros da entidade educacional militar? Qual o destino do chip do celular de REBECCA? E a principal indagação: POR QUE A POLÍCIA “JOGOU A TOALHA”,abandonou as investigações? Se é que estas haviam de verdade?

REBECCA como bem noticiou a imprensa paraibana, era uma aluna exemplar, de excelente formação e detentora de índole invejável, fina no trato e dócil no relacionamento com seus colegas e professores, não merece caí no esquecimento, nem que seja para depois o governo comemorar mais um cadáver, como fez no caso Fernanda Ellen, onde pessoas foram homenageadas, quando todas as honras pelo desvendamento do terrificante delito, cabe tão somente à família, que não cruzou os braços e cobrou do governo empenho e a polícia num golpe de sorte, desorientada, por indicação dos entes enlutados, chegou ao homicida de Fernanda, para glória de um governo, que não tem segurança pública como prioridade.

Nós do Conselho Estadual dos Direitos Humanos estamos cobrando das autoridades deste Estado e da União, que retornem as investigações do “CASO REBECCA”, para que a família e todos nós, após o desvelamento da aberrante conduta criminosa, possamos descansar em paz, mesmo que depois de tanta agonia, o Palácio da Redenção ainda se reúna para condecorar seus agentes, ignorando a dor, imensa dor da mãe de REBECCA, que passa mais um dia das mães sem a sua gloriosa companhia, e com certeza, com tamanha dor, terrível e aguda dor.

Porquê sou contra a redução da maioridade penal

Promotor Marinho Mendes

1. Se reduzida para 16 ou 14 anos como querem alguns, com essa idade o adolescente pode:

- DIRIGIR;

- BEBER;

- CASAR;

- PRATICAR TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL

2. Um País que não dar nada, não pode cobrar, primeiro vamos dar os meios e depois cobrar;

3. quando os filhos da classe média e da alta começar a freqüentar o CEA e CEJ, esse discurso muda;

4. Tenho um amigo que pensava assim, é um classe média para alta e teve um filho engolido pelo tráfico e já chegou a participar de um homicídio, de forma que o discurso dele mudou;

5. Como a desgraça não bateu na porta de nenhum que defende a redução é muito bom pregar isto;

6. Muitos até ignoram e desconhecem as comunidades que mais produzem adolescentes em conflito com a Lei, será que vocês conhecem: "O RABO DA BESTA", "CANGOTE DO URUBU", "BOCA DO S", "BOLA NA REDE", "RUA DA LAMA", "PORTO DE JOÃO TOTA", "IRAQUE", "MALVINAS", "RABO DA LACRAIA" e outras, você já foi lá? Você fez o que por eles? Você sabe que lá o estado oficial não existe?;

7. Então é fácil encarcerar essa população, afinal eles são cancros que precisamos curar, lixo que necessita esconder, sujeira que polui nossas cidades; cenas que incomoda nossos preconceitos disfarçados e escondidos;

8. Mas você sabe que eles são os descendentes de escravos, os exilados dos grotões, os expulsos dos canaviais pelas usinas, você sabe que a dívida deste Brasil com eles é inavaliável, se não sabe, é porque mascararam tua educação;

9. Sou contra porque Promotor de Justiça deve ser lutador incansável pelo resgate dessas populações excluídas, mutiladas, marginalizadas pelo poder econômico e político que oprime e a eles nada concede. Promotor de Justiça é para tirar das cozinhas todos os seres humanos e dizer, que se o projeto de Deus é que todos nós sejamos iguais, então, como Promotor de Justiça, vou seguir a Constituição do meu País e as Leis de Deus.

10. Mas é mais fácil mandá-los para os catres, só assim não seremos cobrados pelas nossas omissões, pela criminosa omissão de recebermos mais de R$ 20.000,00 de salário numa terra miserável e ainda querermos prender adolescentes, recém saídos da infância, cuja abundância que conheceram foi a pobreza extrema, a falta de tudo;

11. Você que é a favor da redução da maioridade, acha que tá fazendo o suficiente para dar retorno ao seu salário de R$ 20.000,00

12. eu estive lá, eu nasci na favela, numa caixa de chão batido, sem banheiro, sem privada, sem nada. Sem dinheiro para comprar um pão, para comprar um quilo de carne e sei, que quando a polícia chega lá é para mandar os moradores colocar as mãos nas paredes e por isto Senhor Valério Bronzeado, sou contra sua idéia de redução.

NOTA PÚBLICA CONJUNTA CPCT/PB - CEDH/PB

O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT-PB) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) vêm por meio da presente Nota Pública manifestar sua preocupação à tentativa de intimidação e perseguição da integrante do Comitê e também Conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Guiany Campos Coutinho, por parte da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba.

A Conselheira Guiany Coutinho, mediante a instauração de sindicância e inquérito policial, está sendo acusada de ter "coagido" uma detenta quando realizava uma visita do Conselho da Comunidade ao Presídio Feminino Júlia Maranhão, em companhia do Juiz da Vara das Execuções Penais, no dia 11 de março de 2013.

O caráter persecutório destas acusações é indisfarçável, posto que testemunhas presentes, além de não terem visto nenhuma "coação" (por parte de visitante, dentro de um estabelecimento penitenciário!), presenciaram quando a presa denunciante Risoneide Borges da Silva Brito, conhecida como "Boneca", foi retirada incontinenti por agentes carcerárias durante a entrevista e levada à administração do presídio, para fins desconhecidos à ocasião.

Posteriormente, se soube que havia prestado depoimento contra Guiany Coutinho. Testemunhas também afirmam que a detenta, que antes procurava visitantes para denunciar torturas, agora recebe toda sorte de privilégios da direção do presídio.

Nunca se viu, em toda a história dos cárceres da Paraíba, a palavra de um único detento ser tomada tão prontamente em consideração, a ponto de o próprio Secretário de Administração Penitenciária ter enviado por ofício cópias do depoimento com pedidos de apuração a todo o espectro jurídico conhecido, inclusive ao Ministério Público Federal, que lhe devolveu o expediente por não ser assunto da competência federal.

À toda evidência, trata-se de uma retaliação que não atinge somente Guiany, mas a Pastoral Carcerária e os órgãos de Direitos Humanos do próprio estado da Paraíba, como o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado da Paraíba, pelas apurações que realizam a respeito das estranhas circunstâncias que cercam a morte da detenta Adriana de Paiva Rodrigues no presídio Júlia Maranhão, bem como denúncias de tortura neste estabelecimento.

Reforçam esta convicção o fato de que, enquanto Guiany Coutinho é agoniada com inquéritos e sindicâncias, a sindicância que apura a morte da detenta é encerrada rapidamente com a conclusão de que a presa cometeu suicídio.

Não demorou para que um integrante da comissão de sindicância, Sebastião Lucena, viesse à internet comemorar o resultado, sob o teor "direitos humanos erram mais uma vez": "A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) (...) analisou os supostos indícios e chegou a uma conclusão: a presa se matou porque quis. Simples assim" (http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=12152 )

Se ao integrante da comissão de sindicância é permitida tal simplicidade de espírito, afinal de contas, é assim que são resolvidos de forma simples casos graves, ao Secretário de Administração Penitenciária não deve ser permitida tamanha ingenuidade. Se a presa, que já havia denunciado maus tratos ao CEDH-PB no ano passado, possuía um histórico de perturbações psicológicas, como alegado, porque não estava sob observação, ou confinada em espaço apropriado ao seu estado mental? Qual o laudo, a perícia, o parecer médico sobre seu estado psicológico ou suas tendências suicidas, emitido antes de sua morte, que o Estado tem a apresentar? Que instrumentos tinha ela à sua "disposição" em sua cela? Não tem a administração penitenciária responsabilidade alguma pelo suicídio de uma detenta, que já havia apresentado queixa de tortura?

Nada é tão simples quando se trata de pessoas que estão sob a custódia do Estado, como deveria saber o Sr. Secretário de Administração Penitenciária. Recorde-se da nossa história recente, quando também foi encerrado de forma simples como suicídio inquérito instaurado pela morte de Vladmir Herzog.

Entendem o CEDH-PB e o CEPCT-PB que os fatos que circundam o assédio da SEAP a Guiany, a tentativa de enxovalhar o seu nome, com envio mediante ofício de um depoimento suspeito a diversos órgãos e entidades que nada têm a ver com o assunto, os privilégios ostentados pela presa alegadamente "coagida", são veementes indícios de uma campanha de perseguição a membro de ambos os órgãos, que, no exercício de suas atribuições, inquiria sobre as estranhas circunstâncias da morte da detenta Adriana de Paiva Rodrigues.

Não havendo possibilidade de diálogo no momento em que um de seus integrantes é vítima de perseguição, o CEPCT-PB vem a público demandar ao Governo do Estado a imediata substituição do Secretário de Administração Penitenciária Walber Virgolino e o afastamento da Diretora Cinthya Almeida, bem como a constituição de uma comissão independente para apurar o fato da morte da presa Adriana de Paiva Rodrigues, a suposta "coação" atribuída à Guiany Coutinho, e os privilégios usufruídos pela presa autora da "denúncia".

Outrossim, anuncia que todos os contatos ou colaboração com a SEAP serão suspensos até que atendidas estas reivindicações.

Enfim, solidariza-se com Guiany Campos Coutinho, reafirmando sua total confiança na sua integridade profissional e humana, e sua dedicação a causas em que se engajou voluntariamente, confiando em que a verdade prevalecerá, se houver apuração séria dos fatos.

João Pessoa, 7 de maio de 2013


DUCIRAN VAN MARSEN FARENA - Coordenador Geral do CEPCT-PB

Pe. JOÃO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO - Presidente do CEDH-PB

Mais dois atentados contra militantes dos direitos humanos: o governo perdeu a compostura

De forma terrivelmente tristonha, covarde, fria, calculista e premeditada, mais dois crimes são cometidos contra os Direitos Humanos e seus verdadeiros militantes na Paraíba, bem debaixo do nariz de um governo que todos nós acreditávamos zeloso e agudamente exigente com o respeito à dignidade da pessoa humana. Ficamos a imaginar: o que está acontecendo com o governo dos nossos sonhos? Encontra-se anestesiado por agrados de servidores de ocasião, por seguradores de bandeiras e militantes de vocações subalternas, e ao mesmo tempo exigentes de cargos, e que mais tarde, de forma festiva, também segurarão nas alças do seu caixão, celebrando a inumação do estulto, que igual aos outros, pensou ser amado e ter a fidelidade desses déspotas de ocasião? O que fazer para despertá-lo? Talvez pedir nos foros competentes o seu impeachment.

Governador, o Sr. Acredita que GUIANY CAMPOS COUTINHO ameaçou uma segregada em pleno Centro de Recuperação Júlia Maranhão? Quando se encontrava em visita àquela casa de detenção o Conselho da Comunidade? (O Conselho do Juiz das Execuções), Acredita mesmo? Exatamente quando as denúncias de torturas capitaneadas pela Diretora, Srª. Chyntia pipocavam em toda a imprensa? Se o Senhor acredita espere, iremos interpor ações de denunciação caluniosa contra sua diretora e contra seu Secretário de Administração Penitenciária, se ele tinha ciência da malfadada trama, das temerosas e falaciosas acusações de que Guiany Coutinho, com vida dedicada à defesa dos oprimidos, nunca ameaçou uma presa. O Sr. Acredita nisto? Acho que acredita, pois senão teria afastado a diretora pejada de “valentia” e angustiante sadismo. Porque o Senhor odeia e desmerece e aceita que membros dos eu governe tente desqualificar militantes dos Direitos Humanos? Tirar caveira de uniformes não é tudo, a Secretaria Nacional dos Direitos humanos e o mundo, precisam saber que na Paraíba ainda existe tortura.

E agora, o Sr. vai dar crédito à infeliz conclusão de uma comissão de sindicância composta por servidores íntegros, mas desprovidos de coragem para dizer que em seu governo realmente as torturas campeiam em todas as masmorras que o Estado não humaniza? E do seu mais alto trono, de forma amesquinhada, agachada, sua excelência tolera que capachos e submissos manchem, laivem, emporcalhem um governo que a todos encantou pela vitória e que à maioria desilude no seu entardecer, no seu crepúsculo.

A diretora investigada por crime de tortura não foi afastada, as testemunhas escutadas não tiveram nenhum crédito, a sua desaminada e desgostosa sindicância, desqualificou cartas anônimas, dizendo sem provas que foram montagem e numa demonstração de agudo e abjeto preconceito, mencionou que uma segregada com idade de 35 anos, não possui conhecimento para saber o que se passou nos porões da ditadura, como se uma condenada não pudesse ter acesso ao conhecimento e o pior, o tratamento desumano pode sim e deve ser dispensado aos privados de liberdade, em sua Paraíba e em seu governo, em pleno Século XXI e tudo na base do achismo, conforme atestou e avalizou sua cabisbaixa e atímica comissão. Tome tino governador, esses agrados são degradantes aos olhos do povo, os que lhe embandeiram e lhe lisonjeiam, na verdade te desabonam, te desprestigiam, te depravam, te corrompem, te perverte, e depois do tempo passado, será muito tarde, não existirá mais volta.

O relatório é falho. Não analisou os depoimentos colhidos, realizou defesa impetuosa da sindicada, ressaltou pequenos afazeres existentes no interior da penitenciária, escutou pessoas no interior da casa de detenção, mesmo sabendo que elas jamais dariam um depoimento escorreito, cientes que depois que os ínclitos membros dali se ausentassem, só lhes restaria a companhia da insólita diretora, de maneira que isto se constitui em mais um libelo crime acusatório contra o seu governo, sendo emblemáticos os preconceitos escancarados e ineptamente exteriorizados.

Se tiver pulso e quiser passar para a história, mande anular o resultado da sindicância e determine que se apure de verdade, senão o DEPEN, a SDH, A ANISTIA INTERNACIONAL, O TRIBUNAL DA OEA e outros, desmascararão o seu governo e aí será muito tarde, suas exéquias serão fartamente comemoradas por esses que já lhe enclausuram e lhe soterram ainda na metade do seu império, e aí tudo já terá passado, e acusados que ostentam suas fotos, dos seus familiares em redes sociais dizendo serem seus amigos, só terão um sentimento, o de que te enlamearam para sempre, para honra e glória de todos os fascistas deste Estado, que só queriam o teu óbito. Mas ainda há tempo, te alerto pela enésima vez: DEMITA OS QUE ACUSAM GUIANY E LANÇE FORA OS MEMBROS DESSA VERGONHA QUE CHAMARAM DE SINDICÂNCIA, PARA O SEU BEM, SEU UNÍCO BEM, POIS DEPOIS SERÁ MUITO TARDE, E VOCÊ SERÁ VÍTIMA DOS RISOS CÍNICOS E DESAVERGONHADOS DOS QUE UM DIA VOCÊ INJUSTAMENTE PROTEGEU.

Marinho Mendes

Veja quanto os municípios da região receberam em recursos

 

CONFIRA QUANTO OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO VALE DO MAMANGUAPE RECEBERAM DE RECURSOS EM: FPM, FEP, ICS, FUS, CID E FUNDEB PERÍODO: 01 A 30 DE ABRIL 2013.
Mamanguape	3.452.579,89 C	445.000,54 D
Rio Tinto	2.226.963,15 C	329.648,93 D
Jacaraú	1.698.554,54 C	340.171,66 D
Mataraca	1.419.256,06 C	203.164,77 D
Lagoa de Dentro	1.117.479,30 C	220.235,10 D
Marcação	1.018.131,30 C	222.740,49 D
Baia da Traição	1.047.575,39 C	124.007,54 D
Cuité de Mamangaupe	988.118,07 C	121.459,76 D
Pedro Régis	875.837,30 C	290.290,19 D
Curral de Cima	837.175,48 C	122.663,41 D
Capim	842.382,71 C	128.470,25 D

 

          No gráfico acima, o C representa crédito e o D, débito.

            Fonte: SISBB