Paraíba poderá ter novas eleições em 19 cidades

Vinte dias após a posse dos 223 prefeitos eleitos na Paraíba, um total de 19 gestores continuam com seu registro de candidatura sub judice por causa de pendências com a Justiça Eleitoral no tocante ao registro de candidaturas. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que na última quinta-feira reiniciou as sessões de julgamento. As decisões prolatadas pela corte eleitoral podem mexer diretamente no resultado do pleito das prefeituras, que poderão ter que realizar novas eleições municipais.

As cidades em que, segundo o TRE-PB, pode haver novas eleições, são as de Belém do Brejo do Cruz, Boa Ventura, Caaporã, Cacimba de Dentro, Catolé do Rocha, Coremas, Esperança, Jacaraú, Joca Claudino, Lagoa, Marizópolis, Pombal, Queimadas, São João do Cariri, São José de Piranhas, São Mamede, Serra Branca, Serra da Raiz e Triunfo.

Os prefeitos sub judice dessas cidades se encaixam em duas situações: tiveram o registro indeferido e estão recorrendo ou foram deferidos e candidato adversário recorreu contra essa decisão. O presidente do TRE-PB, desembargador Marcos Cavalcanti, ressalta que, de acordo com o calendário e legislação eleitorais, o período atual enseja a propositura de Recurso Contra Expedição de Diploma (prazo de 3 dias, a contar da data de diplomação) e Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (prazo de 15 dias, a contar da diplomação), ações estas de competência originária das 77 Zonas Eleitorais que compõem o colegiado eleitoral paraibano, motivo pelo qual o Tribunal Regional não mantém tais dados computados.

“Julgamos todos os processos relativos às eleições, não temos mais nenhum processo, mas temos esses recursos que surgiram depois e serão julgados agora com o retorno do recesso forense”, afirmou o presidente do TRE.

Segundo o advogado Eduardo Costa, com a Lei da Ficha Limpa, várias exigências foram acrescentadas ao registro, para que uma pessoa possa realmente ser considerada como candidata.

Caso não cumpra todas as exigências, esse pretenso candidato tem como recorrer à Justiça para tentar deferir sua candidatura.

“Enquanto o processo estiver sub judice ele pode, se eleito, ser diplomado, tomar posse e exercer o cargo, como fizeram”, disse.

Parlamentopb

Prefeitos de Jacaraú, Curral de Cima e Pedro Regis se reúnem para tratar do atendimento do SAMU

Na manhã desta quarta-feira (16), os prefeitos José Aurélio Ferreira (Baia/PSDB), Nadir Fernandes (DEM) e João Ribeiro (PMDB), das cidades de Pedro Régis, Curral de Cima e Jacaraú, respectivamente. Encontraram-se para tratar do atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que são disponibilizados em ambos os municípios.

Anteriormente, todas as despesas eram costeadas pelo Governo do Estado, Governo Federal e a cidade de Jacaraú. Entendendo que, o serviço beneficia a população das três cidades, o prefeito João Ribeiro, provocou o encontro no sentido de pedir que os demais colegas, também cumpram com o que foi determinado na implantação do serviço.

O prefeito José Aurélio (Baia) disse que, a reunião foi bastante proveitosa, e que, com isso quem ganha é a própria população. “Ficou acordado que Pedro Regis e Curral de Cima – irão arcar com a contra partida no valor de R$ 2.083,00 (Dois mil e oitenta e três reais), Jacaraú ficará com o restante das despesas”, frisou.

Para o prefeito Nadir Fernandes, essa parceria em prol da saúde dos três municípios não poderia deixar de existir de forma alguma, e que, outros benefícios ainda virão, na saúde, na educação e em outras áreas. “Da mesma forma que Pedro Régis e Jacaraú, Curral de Cima também pagará os salários de dois funcionários, um técnico de enfermagem e um condutor”, disse.

O peemedebista João Ribeiro lembrou que este compromisso já ficou acertado desde as administrações passadas, mas, não vinha sendo cumprido. “A reunião foi tão somente para que, os outros municípios, que fazem parte da região atendida pelo SAMU, pudessem começar a cumprir com as suas obrigações, coisa que foi prontamente atendida pelos respectivos gestores”, finalizou.

Redação com Portal Midia

Prefeito de Curral de Cima e Ex-Prefeita de Jacaraú, tem contas reprovadas pelo TCE.

 Três prefeitos paraibanos tiveram prestações de contas reprovadas, nesta quarta-feira (16), ao longo da primeira sessão de 2013 do Tribunal de Contas do Estado. Foram eles os de Pedra Lavrada (José Antonio Vasconcelos da Costa, exercício de 2011), Curral de Cima (Nadir Fernandes de Farias, 2011) e Jacaraú (Maria Cristina da Silva, 2010), neste último caso, com imputação do débito de R$ 633.395,86, conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo.

A prefeita de Jacaraú respondeu por pagamentos acima dos valores contratados e, ainda, por despesas não comprovadas com obras públicas. Ela, que deixou de apresentar defesa no processo atinente aos gastos com obras, poderá fazê-lo em fase de recurso ao TCE.

Aplicações abaixo do limite mínimo constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) ajudaram a reprovar as contas de 2011 do prefeito de Pedra Lavrada. Com o de Curral de Cima o problema incluiu, além do MDE, gastos insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) e ações de saúde pública. O conselheiro Umberto Porto foi relator desses dois últimos processos e também cabem recursos contra ambas as decisões.

Na mesma sessão, o TCE desaprovou, ainda, as contas de 2010 oriundas das Câmaras Municipais de Gurinhém e Juru. No primeiro caso, o vereador Rozinaldo Bezerra da Silva deve devolver R$ 18 mil aos cofres públicos por remuneração recebida em excesso. No segundo, houve imputação do débito de R$ 7.624,16 ao presidente Manoel Araújo por despesas não comprovadas com recolhimento de contribuições previdenciárias, conforme entendimento do relator Renato Sérgio Santiago Melo, do qual também cabem recursos.

Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de Itapororoca (Erilson Cláudio Rodrigues, 2011), e São José do Bonfim (Esaú Rauel Araújo da Silva Nóbrega, 2011). Também, as Câmaras de Várzea, Cuité de Mamanguape, Passagem, Nova Palmeira e Catingueira. Foram adiados os julgamentos dos processos atinentes às contas procedentes das Prefeituras de Santa Rita (2011) e Pilar (2009).

Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, a sessão teve as participações, ainda, dos conselheiros Arnóbio Viana e André Carlo Torres Pontes e a do auditor Marcos Costa. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

Redação com Assessoria